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Date(s)
- 1836-1845 (Creation)
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Extent and medium
264 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Processo de Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.
Partes do processo:
Francisco Rabello (inventariado);
Liandro Ribeiro (inventariante).
Herdeiros:
Maria Rosa (filha);
Anna Rosa (filha casada com Liandro Ribeiro);
Graciana Rosa (filha);
Prodencia Rosa (filha);
João Rabello (filho);
Florinda Rosa (filha);
Francisco Rabello (filho).
Resumo: Inventário realizado pelo genro do falecido, que havia partido sem deixar testamento. Procedeu-se uma partilha amigável, com herdeiros menores. Entre os bens inventariados havia um objeto de cobre, ferramentas, mobílias, transportes, roça de mandioca, engenho de fazer farinha, casa, terras no Rio de Biguaçu, dívidas e uma junta de bois, além de duas pessoas escravizadas: Joaquim, de nação Benguela, e Joaquim, de nação Rebola.
Atuaram no processo:
juiz José Fernandes Jorge;
curador Tristão Telles Cortes;
escrivão Amancio José Ferreira;
avaliadores Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antônio José de Oliveira;
juiz João Francisco Cidade;
avaliador Tristão Medeiros;
avaliador Francisco Antônio de Bitancourt;
escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros;
signatário Antônio Machado Severino;
partidor José Ferreira dos Santos;
partidor/procurador/curador Celso Coelho de Lemos;
juiz de paz Alexandre José Varella;
signatário Manoel Coelho Jordão;
escrivão/partidor José Joaquim da Costa;
pregoeiro José de Moraes Lopes;
procurador Tristão Telles Cortes;
signatário Domingos José de Carvalho;
signatário Anastácio Silveira de Souza;
signatário José Jacinto da Cunha;
tabelião José Manoel de Araújo Roslindo;
signatário/procurador Antônio Francisco de Souza;
signatário Alexandre José de Avilla;
curador José Ferreira dos Santos;
tabelião Manoel de Freitas Sampaio;
signatário João Teixeira Machado;
coletor Antônio Ignácio Pereira;
partidor Francisco Correa de Araújo;
juiz José Joaquim Dias;
curador Jacintho José Pacheco dos Santos.
Localidades relevantes:
Rio de Biguaçu;
Vila de São Miguel;
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Barra do Rio Biguaçu;
Barreiros;
Freguesia de São José;
Rio Grande de São Pedro do Sul;
Rua do Menino Deus.
Compõem o processo:
Descrição e avaliação dos bens;
Juramentos dos avaliadores, partidores e curadores;
Requerimentos de conciliação;
Procurações;
Autos de praça;
Partilha;
Pregões;
Tomada de contas.
Variações de nome:
inventariante Francisco Ribeiro;
inventariante Liandro Rabello;
avaliador Tristão José Moreira;
partidor/procurador/curador Celço Coelho de Lemos;
localidade Rio Biguassú;
herdeira Prodencia Rosa de Jesus.
Appraisal, destruction and scheduling
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Portuguese
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Poucas páginas rasgadas, muitas páginas manchadas, legibilidade pouco comprometida.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 15/01/2025 por Gabriel Souza.
Revisado em 27/03/2025 por Germano Denardi Nehring.
Language(s)
Portuguese