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Title
Date(s)
- 1813 (Creation)
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Extent and medium
34 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Archival history
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Scope and content
Traslado de autos de denúncia realizados na vila de Desterro.
Partes do processo:
alferes Miguel José da Costa (denunciante);
alferes Demétrio da Silva Maiato (denunciado).
Resumo:
Miguel denunciou Demétrio por tê-lo ameaçado com uma faca de ponta. Na ocasião, Miguel trafegava com um veículo por uma via pública próxima à propriedade de Demétrio, que impediu sua passagem. O processo não consta como encerrado. Há dois traslados com a mesma denúncia.
Atuaram no processo:
escrivão Marianno Antonio Correia Borges;
desembargador juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida.
Localidades relevantes:
Freguesia do Ribeirão;
Guarda do Embaú.
Compõem o processo:
Denúncia;
Testemunhas;
Autuação.
Variações de nome:
localidade Guarda do Rio Embaú;
juiz Francisco Lourenço d'Almeida.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
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Note
Páginas faltando, muitas páginas rasgadas, legibilidade muito comprometida, ação de pragas.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 28/02/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 24/04/2025 por Germano Denardi Nehring.
Language(s)
Portuguese