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- 1837 (Creation)
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32 páginas digitalizadas, papel, manuscrito.
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Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jacintho da Cunha (suplicante);
Floriano Antônio de Faria (suplicante);
Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
Francisco Rabêllo (falecido);
Resumo:
Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.
Atuaram no processo:
depositário Luis Antônio de Souza;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
pregoeiro João Rabello de Mattos;
tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.
Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Desterro (atual cidade de Florianópolis).
Compõem o processo:
Pregões;
Auto de praça;
Traslado.
Variação de nome:
Floriano Rebelo;
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Processo danificado, com traspasse de tinta do verso, dificultando o entendimento. Desgaste de algumas folhas por ação de tinta ferrogálica.
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Identificado em 01/04/2025 por Jiéssica Soares Sausen.
Language(s)
Portuguese