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Date(s)
- 1852 (Creation)
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48 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário ocorrido na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.
Partes:
Roza Joaquina de Jesus (inventariada);
Manoel Francisco do Souto (inventariante).
Herdeiros:
José Francisco do Souto;
Rita Rosa;
José Gomes;
Luisa Rosa (menor);
Maria Rosa de Jesus;
Maria Rosa (menor);
Bernadina da Rosa (menor);
Rosa Maria (menor).
Resumo:
Manoel Francisco de Souto realiza o inventário de sua falecida esposa, Roza Joaquina de Jesus. A herança é destinada para os filhos e netos da inventariada. Dentre os bens inventariados constam mobílias, uma casa, utensílios, terras e um engenho de farinha.
Atuaram no processo:
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão José Morais de Souza Medeiros;
curador geral Candido Gonçalves d'Oliveira;
curador Caetano d'Araujo Figueiredo de Mendonça Furtado
avaliador Antônio Luiz da Costa;
avaliador Serafim Coelho da Costa;
signatário Domingos Marques Guimaranes;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella.
Localidades:
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Canas Vieiras (atual Praia de Canavieiras, cidade de Florianópolis);
Morro da Rapa;
Sertão do mar da Lagoinha;
Praia Brava.
Compõem o processo:
Juramento aos avaliadores;
Descrição de avaliação de bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Conclusão;
Juramento ao tutor.
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Processo fragilizado e deteriorado por traças,
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 17/02/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 21/02/2025 por Bruna Giovana Cândido.