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Date(s)
- 1842 (Creation)
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54 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Inventário realizado na Vila de Lages.
Partes: Maria Gertrudes do Rosário (inventariada); Joaquim Antunes de Oliveira (inventariante).
Resumo: Em razão do falecimento de Maria Gertrudes do Rozario, foi realizado o processo de inventário pelo seu então marido, o viúvo Joaquim Antunes de Oliveira. Eles moravam na localidade Chapada Bonita, em Lages. A falecida possuía móveis e utensílios, bem como animais e uma grande quantidade de gado. Ela possuía quatro escravizados: Maria, Manoel, Domingos e Joana. Maria é identificada no processo como uma escravizada "de Nação". Maria Gertrudes também deixou terras e casas no local supracitado. Também ficaram dívidas funerárias com a paróquia. O processo se encerra com uma correição vinculando este inventário ao inventário de Claudia Alves de Jesus.
Localidades mencionadas:
- Vila de Lages;
- Chapada Bonita;
- Facão.
Atuaram no processo:
- Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
- Curador Geral e Coletor Major Joaquim Fernandes da Fonseca;
- Advogado Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
- Procurador Joaquim José Henriques; Procurador João Vicente Fernandes;
- Avaliador Manoel José de Sant'Anna; Avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
- Partidor José Joaquim da Cunha Passos; Partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
- Juiz Alferes João Thomaz e Silva;
- Signatário Tenente Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Signatário José Candido Coimbra; Signatário Guilherme Ricken.
Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonceca; João Tomaz e Silva; Luiz Gonzaga d'Almeida; Manoel José de Santa Ana; Manoel José de Santa Anna; Manoel José de Santana; Manoel José de Santanna.
Compõem o processo: Avaliação de bens; Partilha.
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Portuguese
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Estado regular de conservação.
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Dates of creation revision deletion
Identificado por Ana Paula Kanzaki, em 01/11/2024.
Identificado em 13/01/2025 por Vitória Bilhão.
Revisado em 24/01/2025 por Christine Pereira Kilka.
Language(s)
Portuguese