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Date(s)
- 1842-1863 (Creation)
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54 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes:
Maria Gertrudes do Rozario (inventariada);
Joaquim Antunes de Oliveira (inventariante).
Resumo:
Em razão do falecimento de Maria Gertrudes do Rozario, foi realizado o processo de inventário pelo seu então marido, o viúvo Joaquim Antunes de Oliveira. Eles moravam na localidade Chapada Bonita, em Lages. A falecida possuía móveis e utensílios, bem como animais e uma grande quantidade de gado. Ela possuía quatro pessoas escravizadas: Maria, Manoel, Domingos e Joana. Maria é identificada no processo como uma escravizada "de Nação" (africana). Maria Gertrudes também deixou terras e casas na Chapada Bonita. Dívidas funerárias ficaram pendentes com a paróquia. O processo se encerra com uma correição, vinculando este inventário ao inventário de Claudia Alves de Jesus.
Atuaram no processo:
advogado Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
avaliador Manoel José de Sant'Anna;
avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonseca;
partidor José Joaquim da Cunha Passos;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
procurador Joaquim José Henriques;
procurador João Vicente Fernandes;
juiz de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
signatário tenente Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Guilherme Ricken;
signatário José Candido Coimbra.
Localidades mencionadas:
Chapada Bonita;
Facão;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.
Compõem o processo:
avaliação de bens;
correição;
partilha;
sentença;
termo de declaração de cabeça de casal;
termo de louvação;
termo de juramento de louvadores;
termo de juramento de partidores;
termo de tutor;
título de herdeiros.
Variações de nome:
curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz de órfãos alferes João Tomaz e Silva;
partidor Luiz Gonzaga d'Almeida;
avaliador Manoel José de Santa Ana;
avaliador Manoel José de Santa Anna;
avaliador Manoel José de Santana;
avaliador Manoel José de Santanna.
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Portuguese
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Estado regular de conservação.
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Dates of creation revision deletion
Identificado por Ana Paula Kanzaki, em 01/11/2024.
Identificado em 13/01/2025 por Vitória Bilhão.
Revisado em 28/07/2025 por Christine Pereira Kilka e Alessandro Huf.
Language(s)
Portuguese