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- 1843 (Creation)
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20 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Autos de denúncia crime realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Pedro Monteiro (denunciante)
Flozina Antunes (ré);
Francisco Vieira (réu);
Henrique Vieira (réu).
Resumo:
No presente processo, o autor José Pedro Monteiro relatou ter se ausentado de sua casa, indo a negócios para Campos Novos; mas, quando voltou, sua esposa Flozina Antunes não estava mais lá. Perguntando à vizinhança, soube que sua mulher, junto a Francisco Antunes e Henrique Vieira, fugiram para vila de Lages, tendo roubado apeiros de cavalo, um chapeado de prata e outros itens de sua residência.
O juiz municipal negou a denúncia de José Pedro Monteiro, pelo fato de o código de processo proibir a denúncia entre marido e mulher; e o condenou a pagar as custas do processo, intimando-o para a sentença.
Porém, com o processo visto em correição, o juiz corregedor critica a decisão do juiz municipal, afirmando que ele deveria dar seguimento ex officio à denúncia.
Localidades relevantes:
Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
correição;
denúncia;
sentença;
testemunhas.
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor João José Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal alferes João Thomas Silva;
juiz municipal primeiro substituto José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José Gouda Costa;
juiz municipal substituto alferes Antonio Fellipe Pessôa;
promotor público Antônio Ricken de Amorim;
signatário Manoel Antônio do Nascimento.
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Portuguese
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Processo em estado regular. Poucos danos por furos e desgaste nas bordas do documento.
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Identificado em 06/03/2025 por Gabriella Pereira de Lima.
Revisado em 06/03/2025 por Alessandro Huf.