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Date(s)
- 1834-1837 (Creation)
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Extent and medium
126 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na vila de Lages.
Partes do processo:
Joaquim de Pontes Correa (inventariado);
Manoel Rodrigues de Souza (inventariante/testamenteiro/tutor).
Herdeiro:
Francisco (filho).
Resumo: Joaquim faleceu deixando animais, casa, fazenda de nome Padre Carlos, rincão de terras, prataria, moinho, ferramentas, dívidas e um escravizado de nome Antonio. No final do processo, a tutela do menor Francisco é transferida de Jesuino da Silva Ribeiro para Manoel Rodrigues de Souza.
Atuaram no processo:
juiz de órfãos Antonio do Amaral Grugel;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Bernardino Antônio da Silva e Sá;
signatário Nicolao José de Liz;
tabelião/signatário Manoel Gomes de Souza;
signatário Francisco Máximo da Silva;
signatário Savo Rodrigues de Athaide;
testamenteiro Aurélio Antônio Martins;
avaliador Francisco Pereira da Cunha;
avaliador Joaquim Antunes de Oliveira;
avaliador Joaquim José Pereira;
curador Joaquim do Carmo Ribeiro;
partidor Guilherme Ricken;
partidor João Rodrigues de Andrade;
tutor Jesuino da Silva Ribeiro;
juiz de órfãos Joaquim Antonio de Azevedo.
Compõem o processo:
Testamento;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Recibos;
Juramento aos partidores;
Tutela.
Variações de nome:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
avaliador Francisco José Pereira da Cunha.
Appraisal, destruction and scheduling
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Portuguese
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Note
Poucas páginas rasgadas, poucas páginas manchadas, ação de pragas, letra esmaecida.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 04/02/2025 por Gabriel Souza.
Revisado em 31/03/2025 por Germano Denardi Nehring.
Language(s)
Portuguese