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Date(s)
- 1853 (Creation)
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90 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e tipografado.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.
Partes do processo:
Policarpo José de Oliveira (inventariado);
Athanazio José de Oliveira (inventariante).
Herdeiro:
Athanazio José de Oliveira.
Resumo: Policarpo faleceu com testamento registrado na cidade de Porto Alegre, o qual se encontra transladado ao inventário. Dentre seus bens havia terras, mobília, artefatos de prata, animais, quantia em dinheiro e dívidas. Havia também escravizados que foram libertos através do testamento, mas cujos nomes não foram revelados.
Atuaram no processo:
juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
agente das rendas provinciais Antonio Ricken de Amorim;
tabelião João Capristiano de Miranda Castro;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Generoso Pereira dos Anjos;
avaliador Bernardino Antonio da Silva;
avaliador alferes Antonio Pereira Borges;
partidor Claudianno de Oliveira Roza;
partidor Giminianno Borges Fernandes.
Localidades relevantes:
Cidade de Porto Alegre;
Vila de Sorocaba;
Fazenda da Boa Vista das Vacas Gordas.
Compõem o processo:
Juramento ao inventariante;
Título de herdeiros;
Traslado de testamento;
Procurações;
Recibos;
Auto de partilha.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
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Poucas páginas manchadas, poucas páginas rasgadas.
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Identificado em 28/02/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 02/04/2025 por Germano Denardi Nehring.