Processo 30921 - Inventário de Constantino Luis Duarte

146 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Constantino Luis Duarte (falecido);
Maria do Espirito Santo (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Amancio Nunes de Chaves (co-herdeiro);
Anna;
Candida;
Florisbella;
Francisco dos Santos (co-herdeiro);
Imilia;
João Baptista do Espirito Santo (co-herdeiro);
Joaquina;
Jose de Anhaia (co-herdeiro);
Marcos;
Maria;
Mariana;
Maurícia;
Prudente.

Resumo:
Maria do Espirito Santo abre um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Constantino Luis Duarte. Como o falecido deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador para os órfãos. Os bens inventariados foram ferramentas, objetos de prata, acessórios, utensílios de cozinha, mobília, canastras, uma arma de fogo, animais, campos e uma casa. Além disso, são citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo inventariado. Constam no processo 2 pessoas escravizadas: Manoel, designado como crioulo, e Joana.

Ao decorrer do processo, os co-herdeiros verificam seus dotes transferidos pelo casamento com as herdeiras. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer que um dos herdeiros assine um termo de tutoria para os órfãos e o pagamento das custas por parte da inventariante.

Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Maria do Espirito Santo é justificante. Nesse documento, a inventariante afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. Mais tarde, o processo é visto em correição, para requerer que os herdeiros apresentem recibos do pagamento da partilha e outras pendências.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Ribeiro da Silva;
avaliador Valerio Ozorio de Santa Clara;
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão da correição e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de direito Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
procurador Antonio Filipe Pessoa;
signatário Candido Luis Duarte;
signatário Claudianno de Oliveira Rosa;
signatário Furtunato Dias Baptista.

Localidades relevantes:
distrito de Butocarahy (atual vila de Botucaraí, Rio Grande do Sul);
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de justificação;
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
cópia da fiança para tutoria;
correições;
sentenças;
termo de renúncia de benefício veleano;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

• Portuguese

Processo afetado por pontos de umidade; poucas páginas manchadas, bordas desgastadas, folhas amassadas

Identificado em 11/06/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

Revisado em 07/08/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

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