Processo 30923 - Inventário de Miguel Marques Linhares

122 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Autos de inventário e arrecadação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Miguel Marques Linhares (falecido);
Joze Candido Vellozo (inventariante e herdeiro habilitado).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Marques Linhares. Como sua esposa, Anna Ribeiro de França, encontrava-se ausente no início da ação e o finado não havia deixado nenhum filho, foi ordenado que seus bens sejam arrolados e depositados, nomeando o irmão do finado, Joze Candido Vellozo, como inventariante.

Os bens inventariados foram campos, casas, objetos de armazenamento (caixa e barris), mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, medidas de bebida, uma cangalha, animais e fumo. Mais tarde, a esposa do falecido torna-se presente na ação e informa algumas dívidas deixadas pelo finado. Um auto de habilitação foi anexado ao processo, em que através de testemunhas e procuradores, o inventariante comprovou ser o único parente do falecido a entrar na herança.
Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada de nome Ritta, incluída no termo de declaração feito pelo inventariante. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre a viúva e o herdeiro habilitado. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas aos dois interessados em que, mais tarde, notifica o inventariante para averiguar a quitação da décima parte de sua herança.

Atuaram no processo:
agente da coletoria João de Castro Nunes;
avaliador Antonio Luiz de Oliveira;
avaliador e signatário alferes Serafim Luiz de Siqueira;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos quarto suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
partidor e procurador alferes Mathias Gomes da Silva;
procurador capitão Jose Manoel Leite;
primeiro oficial da fazenda provincial Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
procurador e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Lourenço Dias Baptista;
signatário Egidio Alvez da Silva Roza.

Localidades relevantes:
Pedras Brancas;
província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Coritiba (atual município de Curitiba, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto da partilha;
auto de alimpação da partilha;
autos de habilitação;
certidões;
contas;
correições;
petições;
procurações;
sentença;
termos de juramento;
termos de responsabilidade;
testemunhas.

Variação de nome:
Jose Candido Linhares;
Joze Candido Veloso;
Joze Candido Velozo.

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Legibilidade pouco comprometida; poucas páginas rasgadas, poucas páginas manchadas, transpasse de tinta, poucos sinais de desgaste

Identificado em 02/07/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

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