Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1871 (Creation)
Level of description
Extent and medium
190, folhas digitalizadas, Papel. Manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Partes:
A Justiça, autora;
Pedro Manoel Furtado, réu;
Francisco Manoel Fernandes, vítima.
Trata-se de translado de processo crime. Há tribunal do Juri e apelação para o Tribunal da Relação. Foi autuado na cidade de São José, então termo da comarca de mesmo nome da Província de Santa Catarina. Réo foi recolhido à cadeia pública de São José. Crime aconteceu no lugar denominado Coqueiros.
Atuaram no processo:
Antonio Jose de Mello, doutor perito;
Caetano José de Souza, alferes, delegado de polícia;
Candido Thomas da Silva, testemunha;
Constancio José de Souza, escrivão;
Francisco José Fernandes d’Avilla, testemunha;
João Felisbino da Silva, testemunha;
José Carlos Feijó, escrivão;
José Nunes da Silva, testemunha;
Martin José de Andrada, testemunha;
Manoel Ferreira da Costa, escrivão;
Manoel José Fernandes Guimarães, cidadão, testemunha;
Manoel José de Freitas, inspetor de quarteirão;
Maximiano Joaquim da Silva, testemunha.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Revisado por Gustavo Berni Gomes em 07 a 09 de abril de 2025