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Title
Date(s)
- 1834 (Creation)
Level of description
Extent and medium
28 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Testamento realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- Manoel Silveira de Souza (falecido);
- Albino José Vieira (testamenteiro).
Resumo:
- Neste trecho incompleto do processo, estão contidos pagamentos aos herdeiros do testamento do falecido Manoel Silveira de Souza.
Atuaram neste processo:
- Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
- Signatário Constâncio José da Silva.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de tinta ferrogálica, traças e rasgos. Processo sem capa e incompleto, contendo apenas as folhas 262-275.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 23/01/2025 por Felipe Ferreira Pontes.
Revisado em 04/02/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese