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- 1823 (Creation)
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32 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jozé Marinho de Bitancourt (autor);
Vicente José da Silveira (réu).
Resumo:
Neste processo, o autor Jozé Marinho de Bitancourt solicitou notificação e despacho em audiência pública contra o réu Vicente José da Silveira, para tratar da devolução de uma moenda de engenho no prazo de 24 horas a partir do feitio do pedido.
O autor afirmou que o réu agiu com dolo e malícia ao ignorar as solicitações de devolução do objeto, enquanto o réu respondeu que o processo foi movido pelo autor por motivo de “louca e ambiciosa pretensão".
O notificado foi sentenciado a pagar as custas.
Localidades relevante:
Enseada do Brito;
Rio do Cubatão;
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo:
ação de notificação;
audiência;
conta;
publicação;
termo de desistência;
termo de obrigação.
Atuaram no processo:
advogado e procurador Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão vintenário Alexandrino Fernandes Camargo;
juiz de órfãos e juiz de fora Francisco José Nunes;
porteiro Manoel José de Lima.
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Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Danos por rasgos, ação de pragas e de umidade.
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Identificado em 29/01/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Revisado em 28/02/2025 por Alessandro Huf.