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Title
Date(s)
- 1848-1849 (Creation)
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30 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Scope and content
Sumário crime realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.
Partes do processo:
Manoel d’Araújo (queixoso);
José Francisco do Nascimento (réu).
Resumo:
Manoel de Araújo apresentou uma queixa-crime contra o réu José Francisco do Nascimento, natural da cidade de Fortaleza, na província do Ceará, alegando ter sido ameaçado e injuriado pelo acusado na Rua de São Bento, diante de várias pessoas. O Delegado de Policia aceitou e autuou o réu, arrolou testemunhas aos quais confirmaram a declaração do autor, na qual o réu ameaçou cortar a orelha do queixoso e proferiu palavras ofensivas. Após investigação e autuações, o juiz condena o réu a uma pena de prisão e ao pagamento de uma quantia em dinheiro aos cofres da comarca municipal. No entanto, o réu alega não ter recursos para quitar o valor, acordando substituí-lo por tempo adicional de prisão.
Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
juiz municipal e delegado de polícia Major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
juiz municipal terceiro substituto e delegado de polícia Joaquim Fernandes Dias;
perito Francisco Germano de Azevedo;
perito João Pereira Liberato;
procurador da Câmara Municipal Luís José Leite d’Oliveira;
signatário Manoel Luís dos Passos;
signatário Salvador José dos Anjos.
Localidades relevantes:
Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul ( hoje cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).
Compõem o processo:
Auto de testemunhas;
Sentença;
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Accruals
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
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Note
Processo fragilizado, ilegível em algumas folhas, danificado por cortes e traças. A capa está incompleta, com um pedaço faltando, e exibe a data de 1861, divergindo do restante do documento.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 29/01/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisão em 21/02/2025 por Jiéssica Soares Sausen.