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Papel. Majoritariamente manuscrito. 210 páginas.
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Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Partes:
Gertrudes Theodora do Amor Divino, falecida;
Albino Silveira de Souza, testamenteiro.
Descrição:
Processo autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Província de Santa Catarina. O processo é cheio de alusões a Deus e aspectos religiosos, explicitando as íntimas ligações da administração pública com a religião, como na página digital de número sete cujo título é: “Em nome de Deos, Amem”. A falecida era natural da “Estrada do Certão do Maruim”, distrito da Freguesia de São José. Dentre os destinatários da herança a falecida deixou “a Santa Caridade” 12$800 (doze mil e oitocentos reis). A “peça” processual testamento parece ter sido guardada em envelope selado, como vemos na folha digital de número 17.
Atuaram no processo:
Albino Silveira de Souza, herdeiro;
Antonio Silveira dos Souza, herdeiro;
Constancio Jose da Silva Pessoa, avaliador;
Felisberto, escravo;
Felisberto Ferreira Borges, testemunha, procurador;
Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
Francisco da Costa Pontes, juiz;
Isodoro Martins de Castro, testemunha;
João Fortunato, escravo;
João Francisco de Oliveira Lima, testemunha;
Joaquim José Porto, tabelião;
Joaquim Xavier, capitão;
José Francisco Mafra, procurador;
José Leandro de Sant’Anna, testemunha;
José Silveira de Souza, primeiro testamenteiro;
Leonarda, Filha de João José da Silva, herdeira;
Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
Maria, filha de José Silveira de Souza, herdeira;
Maria, filha de Manoel Silveira, herdeira;
Mariano José Coelho, avaliador;
Vicente Antonio de Pinho, terceiro testamenteiro;
Vicente Paulo de Oliveira Villas Boas, tenente coronel;
Vicente Silveira de Souza, herdeiro;
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Portuguese
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Dates of creation revision deletion
Revisado por Gustavo Berni Gomes de 26 a 28 de março de 2025.