Processo 53584 - Apelação de Marcelino Jose da Silva

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-53584

Título

Apelação de Marcelino Jose da Silva

Data(s)

  • 1841 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

60 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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Nome do produtor

História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Apelação realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Vicente da Rosa (apelante);
Marcelino Jose da Silva (apelado).

Resumo:
Este processo se trata de um traslado de apelação, em que é anexado um pedido de embargo feito por Vicente da Rosa, sobre um ocorrido anterior à ação (datado em 1831). A causa anterior se deu por danos às roças do autor, por parte do embargado Marcelino Jose da Silva.

Os respectivos terrenos da ação estavam localizados em Barreiros, São José. Ao decorrer do processo, é comprovado que o apelado não havia satisfeito o termo de conciliação no Juizo de Paz. O processo foi julgado por sentença, em que a apelação é tida como improcedente. A ação é concluída com pedido de embargo por parte do apelante, interrompido pela falta das páginas finais.

Atuaram no processo:
desembargador Barreto Pedrozo Pereira;
escrivão Jose Alves Barroso;
procurador Manoel da Silva Souza;

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina;
freguesia de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
apelação;
impugnação;
petições;
procuração;
sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Legibilidade muito comprometida; ação de traças, muitas páginas rasgadas, transpasse de tinta.

    Nota

    Processo incompleto; páginas iniciais e finais faltando, páginas sem numeração.

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

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    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Identificado em 28/07/2025 por Felipe Ferreira Pontes;

    Revisado em 01/12/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

    Idioma(s)

    • português

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

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