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Title
Date(s)
- 1841 (Creation)
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60 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Scope and content
Apelação realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Vicente da Rosa (apelante);
Marcelino Jose da Silva (apelado).
Resumo:
Este processo se trata de um traslado de apelação, em que é anexado um pedido de embargo feito por Vicente da Rosa, sobre um ocorrido anterior à ação (datado em 1831). A causa anterior se deu por danos às roças do autor, por parte do embargado Marcelino Jose da Silva.
Os respectivos terrenos da ação estavam localizados em Barreiros, São José. Ao decorrer do processo, é comprovado que o apelado não havia satisfeito o termo de conciliação no Juizo de Paz. O processo foi julgado por sentença, em que a apelação é tida como improcedente. A ação é concluída com pedido de embargo por parte do apelante, interrompido pela falta das páginas finais.
Atuaram no processo:
desembargador Barreto Pedrozo Pereira;
escrivão Jose Alves Barroso;
procurador Manoel da Silva Souza;
Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina;
freguesia de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
apelação;
impugnação;
petições;
procuração;
sentença.
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Accruals
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Legibilidade muito comprometida; ação de traças, muitas páginas rasgadas, transpasse de tinta.
Note
Processo incompleto; páginas iniciais e finais faltando, páginas sem numeração.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 28/07/2025 por Felipe Ferreira Pontes;
Revisado em 01/12/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Language(s)
Portuguese