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Title
Date(s)
- 1851 (Creation)
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Extent and medium
4 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Archival history
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Scope and content
Notificação para contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.
Partes:
Vigário Bernardo da Cunha Brochado (falecido);
Bernardino da cunha Brochado (testamenteiro).
Resumo:
Termo de notificação a Bernardino da Cunha Brochado, testamenteiro do falecido Vigário Bernardo da Cunha Brochado, para prestação de contas do testamento junto da documentação exigida, sob pena de sequestro de seus bens, prêmios e salários. Fica acertado uma quantia em dinheiro para pagamento de selo.
Atuaram no processo:
Escrivão David do Amaral e Silva;
Oficial de justiça Domingos José da silva;
Juiz municipal Manoel Joaquim Teixeira.
Localidades relevantes:
Vila de são José (atual cidade de São José, Santa Catarina).
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
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Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Legibilidade pouco comprometida; muitas páginas rasgadas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 10/02/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 18/03/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese