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Title
Date(s)
- 1843 (Creation)
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Extent and medium
54 páginas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado em São José, na época sob a Comarca do Sul.
Partes do processo:
Thereza Marianna de Jesus (Inventariada);
Antonio José da Silva Pacheco (Inventariante/testamenteiro).
Herdeiros:
Josefa Marianna de Jesus.
Resumo:
O inventário de Thereza Marianna de Jesus foi realizado por Antônio José da Silva Pacheco, deixando um testamento, no qual destinou uma quantia em dinheiro para cinco instituições, denominadas Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora das Rosas, Santa Casa de Caridade dos Pobres e São Francisco, além de destinar uma grande quantia de dinheiro aos seus entes queridos. Entre os bens inventariados estavam grandes quantidades de pratarias, caixas de cedro, objetos, terras, casas, um rancho de canoa e dívidas. Também foram mencionadas quatro pessoas escravizadas: um escravizado de nome Joaquim, que foi liberto no testamento da inventariada; uma escravizada de nome Joanna, de nação Ganguela; um escravizado de nome Joaquim, de nação Cassange; e um escravizado de nome José, de nação Congo.
Atuaram no processo:
juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
testamenteiro Constantino Antonio Garcia;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
partidor e signatário Marianno José Coelho;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
coletor Antonio de Souza Xavier Caldeira;
signatário José Nunes da Silva;
signatário José dos Reis;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.
Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Traslado do testamento;
Avaliação e descrição dos bens;
Termo de encerramento;
Partilha dos bens.
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
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Note
Ação de traças; muitas páginas rasgadas; legibilidade pouco comprometida.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 07/04/2025 por Gabriel Souza.
Revisado em 23/04/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese