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Title
Date(s)
- 1840 (Creation)
Level of description
Extent and medium
16 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Archival history
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Scope and content
Justificação realizada em São José, na época sob a Comarca do Sul.
Partes do processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
José Antonio Vieira (justificado).
Resumo: Joaquim cobrou de José o pagamento de uma dívida no valor de 270$000 Réis com juros de dois por cento ao mês desde março de 1838. O justificado, representado por um curador, esteve ausente até o final do processo.
Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz João Francisco de Souza;
curador Antonio Lourenço Duarte.
Compõem o processo:
Juramento ao curador;
Depoimentos de testemunhas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Notes area
Note
Poucas páginas rasgadas, muitas páginas manchadas, legibilidade pouco comprometida, ação de pragas.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 22/01/2025 por Felipe Ferreira Pontes.
Revisado em 27/03/2025 por Germano Denardi Nehring.
Language(s)
Portuguese