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Date(s)
- 1838 (Creation)
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108 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e tipografado.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Inventário de Maria Thomazia de Oliveira realizado em Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria Thomazia de Oliveira (inventariante);
Bento José de Aquino (inventariado);
Herdeiros:
Maria Thomazia;
José Burt de Aquino;
Custodia Thomazia de Oliveira;
Polucenia Maria Thomazia;
[Ilegível];
Joanna Thomazia de Oliveira;
Joaquina Thomazia de Oliveira;
Resumo: Inventário feito pela viúva de Bento José de Aquino, Maria Thomazia de Oliveira. Após o termo com a lista de herdeiros, é feita a avaliação, e entre os bens avaliados estão: móveis, ferramentas, imagens, e um sobrado na rua do Cais em Laguna, além de dívidas. Após a avaliação, segue-se a partilha dos bens entre os 7 herdeiros, incluindo a inventariante.
Agiram no processo:
juiz municipal suplente João Pacheco de Reis;
juiz municipal José Martins Vieira;
juiz municipal suplente João José de Sousa Guimarães;
escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
procurador Francisco José de Freitas;
avaliador José Candido da Rosa e Silva;
avaliador Manoel José Ferreira Baião;
procurador Domingos Custodio de Sousa;
partidor Joaquim José Mendes Braga;
partidor Manoel Garcia da Conceição;
Localidades relevantes:
Laguna;
rua do Cais, em Laguna;
Compõem o processo:
Avaliação de bens;
Termo de encerramento;
Auto de partilha;
Variação de nome: Maria Tomázia de Oliveira; João José de Sousa e Guimaraens; Manoel Garcia da Conceiçam;
Appraisal, destruction and scheduling
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Portuguese
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Alta legibilidade, ação de pragas;
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Identficado por Lucas Gomes em 21/02/2025.
Language(s)
Portuguese