Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
28 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autos de embargo realizados na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.
Partes:
- Florêncio Jozé dos Santos (embargante)
- Bernardo Antônio de Souza (embargado).
Resumo:
- Neste embargo, o autor Florêncio José dos Santos procurou embargar Bernardo Antônio de Souza, morador da freguesia de São José, de todos e quaisquer bens móveis, imóveis e semoventes, para pagar uma dívida pendente. A dívida é referente a um crédito que o embargado devia ao falecido capitão Francisco Jozé Ramos, sogro do embargante. O crédito da dívida foi herdado pela esposa do embargante, filha do falecido sogro. O embargado elencou propriedades que não eram de sua posse; em contrapartida, o embargante demandou um novo embargo em seus bens. O processo termina com a procedência do embargo, e Bernardo Antônio de Souza recebeu a obrigação de pagar as custas requeridas.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Freguesia de São José (atual São José, Santa Catarina);
- Cidade de Desterro (atual Florianópolis, Santa Catarina);
- Ilha de Santa Catarina.
Agentes do Processo:
- Advogado/procurador Joaquim Hippólito da Fonceca;
- Depositário Manoel Pereira Maciel;
- Escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
- Juiz de fora/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
- Tabelião Vicente Jozé de Gois Rebello.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo muito fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças, umidade e rasgos.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 16/12/2024 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 23/01/2025 por Alessandro Huf.
Idioma(s)
português do Brasil