Processo 77690 - Requerimento de Silvestre Luiz Duarte

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-77690

Título

Requerimento de Silvestre Luiz Duarte

Data(s)

  • 1827 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

08 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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Nome do produtor

(1751-1874)

História administrativa

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Requerimento efetuado na comarca de Lages.

São partes neste processo:

  • Silvestre Luiz Duarte (requerente);
  • Lucianno Carneiro (requerido).

Resumo:

  • Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Fazenda do Coqueiro;
  • Rio Lava-tudo.

Atuaram neste processo:

  • Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
  • Tabelião Manoel Pessoa da Silva.

Variação de nome:

  • Luciano Carneiro.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Processo em estado regular.

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Identificado em 16/12/2024 por (?).

    Revisado em 07/01/2025 por Alessandro Huf.

    Idioma(s)

    • português do Brasil

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

      Objeto digital (Matriz) área de direitos

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      Objeto digital (Miniatura) área de direitos

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