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Date(s)
- 1822 (Creation)
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14 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.
Parte do processo:
João Francisco Maxado (réu).
Resumo:
Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.
Localidades mencionadas:
Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
Autuação;
Pregão;
Arrematação;
Depósito.
Atuaram no processo:
alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Caetano José de Souza;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.
Variação de nome;
João Francisco Machado.
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Portuguese
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Processo fragilizado, com perda de informação. Danos por rasgos, umidade e manchas. Legibilidade prejudicada por transpasse de tinta do verso das páginas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 17/02/2025 por Felipe Ferreira Pontes.
Revisado em 17/02/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese