Processo 79338 - Autos de embargos de Manoel de Souza Machado e sua mulher

16 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Souza Machado e sua mulher (embargantes);
Joze Silveira de Souza (embargante);
Baldoino Vicente (embargado);
Maria d’Altaide (embargada).

Resumo:
Manoel de Souza Machado e sua mulher requereram o embargo de uma obra irregular que foi iniciada em terras de sua posse, na localidade de Serrito.

Os embargados deram início à construção de uma casa, levantaram cercas e usaram a terra para plantações, em campos que foram concedidos por herança para os embargantes.

Ao final do processo, é explicitado que os embargantes não deram prova ao embargo, por não terem acesso à escritura do documento e não possuírem testemunhas suficientes. Tanto os autores da ação quanto os embargados foram intimados pelo juiz, e foi solicitado o pagamento do selo do processo.

Localidades relevantes:
Serrito;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
requerimento;
notificação dos embargados;
auto de embargo;
termo de declaração;
sentença;
contas;
correição.

Atuaram no processo:
escrivão do judicial Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
meirinho Joze Antonio Pinheiro;
procurador Joze Francisco de Freitas;
signatário João Manoel da Cruz;
signatário capitão Generozo Pereira dos Anjos.

Variação de nome:
Cerrito.

• português

Processo em estado regular. Poucos danos por rasgos nas bordas do documento.

Identificado em 19/02/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

Revisado em 14/03/2025 por Alessandro Huf.