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Title
Date(s)
- 1870 (Creation)
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Extent and medium
8 folhas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Auto de deposito na cidade de Lages, à época comarca de Lages, província e Santa Catarina.
Partes: Francisca Maria (requerente); Baldoino Alves da Assumpção e Rocha (depositado); João Alves da Rocha (depositado).
Resumo: Auto de depósito feito por Francisca Maria, a pedido de Baldoino Alves da Assumpção e Rocha e João Alves da Rocha, referente a uma dívida incluída no inventário de Pedro Alexandrino Pereira, do qual Francisca é a inventariante.
Atuaram no processo: escrivão José Francisco de Carvalho; escrivão/tabelião José Luis Pereira; procurador João Francisco Ribas.
Localidade: cidade de Lages
Compõem o processo: procuração.
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado data 16/05/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 19/05/2025 por Carina Flores.
Language(s)
Portuguese