Processo 79340 - Posse de Evaristo Coelho Avilla e Florencia Maria de Moraes

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BR SC TJSC TRRJ-79340

Title

Posse de Evaristo Coelho Avilla e Florencia Maria de Moraes

Date(s)

  • 1843 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

14 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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Scope and content

Auto de posse realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florencia Maria de Moraes (suplicante);
Evaristo Coelho Avilla (suplicante).

Herdeiros e suplicados:
João Gonsalvis;
Antonio Alves;
José Moreira Branco.

Resumo:
Este processo se refere a Evaristo Coelho Avilla e sua esposa Florencia Maria de Moraes, no qual são suplicantes.

Há um pedido de documento de posse judicial em que o casal alega serem os primeiros donos da terra que possuíam em Campos Novos, sendo uma parte da compra feita por João Moreira Branco; outra parte por Ignácio Carneiro Lobo, que obteve o terreno por concessão do então presidente da província, o brigadeiro João Carlos Pardal; e a última parte de compra por Manoel Ignacio da Silveira, que fez repartição com Antonio Lins de Cordova. Os campos faziam divisa com o Rio São João e Rio do Inferno.

Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Por fim, o juiz corregedor Joaquim Jose Henriques relatou, em correição, que o escrivão excedeu o próprio poder ao serem usados os marcos de terra de modo errado, ao serem descritos de forma inadequada, e pelo título legal responsável não ter sido utilizado.

Localidade relevante:
distrito dos Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
procurador alferes Antonio Lins de Cordova;
signatário Silvestre Luis Duarte.

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    Identificado em 26/02/2025 por Gabriella Pereira de Lima.

    Revisado em 25/03/2025 por Alessandro Huf.

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