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- 1843 (Creation)
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12 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Autos de Posse Judicial de Antonio Pereira Borges, realizado na Villa de Lages, sob na época Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Antonio Pereira Borges (suplicante);
Apulinaria Rodrigues Borges (suplicante);
Izalino Pinheiro da Silva (suplicado).
Herdeiros (hereus) confinantes:
Izaias Pereira Frós;
Manoel Joaquim De Andrade;
Jose da Costa Corá.
Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Pereira Borges e sua esposa, Apulinaria Rodrigues Borges, afirmaram ser possuidores de um terreno em Campos Novos, termo da vila de Lages. Esta propriedade, anteriormente, era propriedade do padre Antônio Bento; e juntamente com animais de posse do padre, as terras foram arrematadas em hasta pública. Os suplicantes procuraram empossar-se judicialmente destes bens.
Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, chamando galinhas e outras aves, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras. Entretanto, o escrivão menciona que o auto de arrematação original foi estragado durante a "invasão dos rebeldes", referindo-se à Revolução Farroupilha.
Ao final, o juiz Antônio Caetano Maxado estabeleceu que aqueles que tomaram posse dos bens deveriam pagar as custas do processo. Após isso, tendo o processo sido visto em correição, o juiz corregedor indicou irregularidades, pela falta de duas testemunhas durante a colocação dos marcos de terra, bem como a falta de informação das dimensões de comprimento, largura e espessura dos marcos.
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e de órfãos Antônio Caetano Maxado;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes alferes João Thomas Silva;
pregoeiro público e auditor José de Araújo Braga.
Localidades relevantes:
Campos Novos;
Barra de Canoas.
Compõe o processo:
auto de posse;
certidão de auto de arrematação;
conta;
correição.
Variações de nome:
Isaias Pereira Flós;
Isaias Pinheiro da Silva;
padre Antonio Pinto.
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Portuguese
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O processo está em um bom estado de conservação e sem danos visíveis.
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Identificado em 12/03/2025 por Gabriella Pereira de Lima.
Revisado em 20/03/2025 por Alessandro Huf.