Processo 79762 - Autos de posse de Filipe José de Sousa

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Reference code

BR SC TJSC TRRJ-79762

Title

Autos de posse de Filipe José de Sousa

Date(s)

  • 1831 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

20 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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Name of creator

(1751-1874)

Administrative history

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

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Scope and content

Auto de posse realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes:
Filipe José de Sousa (empossado).

Resumo:
Neste auto de posse, Filipe José de Sousa foi empossado de uma propriedade rural obtida por meio de uma compra, cujos vendedores foram Joaquim da Silva Nunes e sua esposa. Visto em correição, ao final do processo, o juiz corregedor exigiu que as medições da propriedade fossem evidenciadas, tendo em vista que não foram expostas as demarcações exatas.

Localidades mencionadas:
Campos do Cedro;
Campos da Piedade;
Campos/paragem do Lava-Tudo;
Lajeado das canoas;
Rio Lava-Tudo;
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina;
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
avaliador Antonio da Silva Nunes;
avaliador Joaquim da Costa Moreira;
escrivão/tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz ordinário Pedro Jose Ribeiro;
porteiro Marianno Cardoso;
tabelião Camillo Justiniano Ruas.

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  • Portuguese

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    Note

    Processo em estado regular, poucos danos por amassados.

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    Revised

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    Partial

    Dates of creation revision deletion

    Identificado em 03/02/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.

    Revisado em 14/02/2025 por Alessandro Huf.

    Language(s)

    • Brazilian Portuguese

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