Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1833 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel. Manuscrito. 84 páginas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
José Ignacio Quintanilha, agravante;
Felicidade Perpetua Olinda, agravante;
José Caetano de Carvalho e Souza, juiz, capitão, agravado.
Descrição:
Processo autuado em Lages e endereçado para Desterro, capital da Província de Santa Catharina. No processo principal, sobre o crime de “roubo de gados”, configura como autor Moises Antonio Pereira de Almeida. Na página virtual de número 8 há breve síntese da estrutura judicial do Brasil Imperial. Carimbo com as armas do Império na folha digital número 16.
Atuaram no processo:
Claudio José Pires, signatário;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Jose Antonio de Souza Monteiro, esposo da agravante.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Revisado por Gustavo Berni Gomes em 19 de março de 2025.