Processo 79786 - Petição de Thomaz do Amaral Camargo

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-79786

Título

Petição de Thomaz do Amaral Camargo

Data(s)

  • 1830 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

108 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1751-1874)

História administrativa

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

  • Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
  • Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).

Resumo:

  • Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
  • Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.

Localidades que aparecem no processo:

  • Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
  • Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
  • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
  • Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
  • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
  • Comarca de Paranaguá e Curitiba.

Agentes que atuaram neste processo:

  • Corregedor Joaquim José Henriques;
  • Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
  • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
  • Escrivão Francisco de Paulla Neri;
  • Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
  • Escrivão José Antônio Ferreira;
  • Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
  • Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
  • Juiz Manoel de Affonso Viana;
  • Juiz Manoel Antônio da Cunha;
  • Juiz Manoel Carvalho Silva;
  • Juiz Laureano José de Ramos;
  • Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
  • Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
  • Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
  • Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
  • Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
  • Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
  • Tabelião José Reginaldo de Lima.

Variação de nome:

  • Cassiano Jozé Ferreira;
  • Manoel Antônio de Oliveira;
  • Nicolau Jozé de Liz Abreu.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por rasgos e manchas.

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Identificado em 31/01/2025 por Felipe Ferreira Pontes.

    Revisado em 07/02/2025 por Alessandro Huf.

    Idioma(s)

    • português do Brasil

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

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