Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
108 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
- Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).
Resumo:
- Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
- Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.
Localidades que aparecem no processo:
- Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
- Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
- Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
- Comarca de Paranaguá e Curitiba.
Agentes que atuaram neste processo:
- Corregedor Joaquim José Henriques;
- Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
- Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
- Escrivão Francisco de Paulla Neri;
- Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
- Escrivão José Antônio Ferreira;
- Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
- Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
- Juiz Manoel de Affonso Viana;
- Juiz Manoel Antônio da Cunha;
- Juiz Manoel Carvalho Silva;
- Juiz Laureano José de Ramos;
- Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
- Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
- Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
- Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
- Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
- Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
- Tabelião José Reginaldo de Lima.
Variação de nome:
- Cassiano Jozé Ferreira;
- Manoel Antônio de Oliveira;
- Nicolau Jozé de Liz Abreu.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por rasgos e manchas.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 31/01/2025 por Felipe Ferreira Pontes.
Revisado em 07/02/2025 por Alessandro Huf.
Idioma(s)
português do Brasil