Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1830 (Creation)
Level of description
Extent and medium
108 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
- Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).
Resumo:
- Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
- Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.
Localidades que aparecem no processo:
- Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
- Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
- Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
- Comarca de Paranaguá e Curitiba.
Agentes que atuaram neste processo:
- Corregedor Joaquim José Henriques;
- Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
- Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
- Escrivão Francisco de Paulla Neri;
- Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
- Escrivão José Antônio Ferreira;
- Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
- Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
- Juiz Manoel de Affonso Viana;
- Juiz Manoel Antônio da Cunha;
- Juiz Manoel Carvalho Silva;
- Juiz Laureano José de Ramos;
- Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
- Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
- Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
- Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
- Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
- Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
- Tabelião José Reginaldo de Lima.
Variação de nome:
- Cassiano Jozé Ferreira;
- Manoel Antônio de Oliveira;
- Nicolau Jozé de Liz Abreu.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por rasgos e manchas.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Identificado em 31/01/2025 por Felipe Ferreira Pontes.
Revisado em 07/02/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese