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Title
Date(s)
- 1849 (Creation)
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76 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado em São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.
Partes:
Maria Eufrasia (inventariada);
Manoel Pereira da Rosa (inventariante).
Herdeiros:
Alexandrina;
José Pereira da Rosa;
Maria Eufrasia;
Bernardina Eufrasia;
Felizardo (menor de idade).
Resumo:
O inventário da falecida Maria Eufrazia foi conduzido por seu marido, Manoel Pereira da Rosa. Embora não houvesse testamento, os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os itens inventariados, destacam-se um forno de cobre, tacho de cobre, triângulo de terras, terras no lugar denominado Varzia de Maruhy, terras no lugar denominado Morretes, casas, um rancho, engenhos de farinha, duas roças de mandioca, transporte, objetos e animais. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.
Atuaram no processo:
juiz de órfão João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador dos órfãos e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Vicente Vieira Pamplona;
signatário Bernardina Roza Ayres;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
suplicante Antonio José dos Santos.
Localidades relevantes:
Morretes dos Sertão de Maruim;
rio Maruhy.
Compõem o processo:
Títulos de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Termo de desistência;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.
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Language of material
Portuguese
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Note
Pequenos sinais de desgaste; poucas páginas rasgadas; legibilidade pouco comprometida.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 20/05/2025 por Gabriel Souza.
Revisado em 31/07/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese