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Title
Date(s)
- 1848 (Creation)
Level of description
Extent and medium
54 folhas de papel manuscritas e digitalizadas.
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Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário de Margarida Mortendal, feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina
Partes do processo:
Margarida Mortendal (inventariada);
José Chimit (inventariante);
Herdeiros:
Anna;
João;
Catharina;
Getrudes;
Maria;
Resumo: Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1849, torna-se parte da Segunda Comarca.
Este inventário é feito pelo viúvo de Margarida Mortendal, José Chimit. Entre os bens avaliados estão utensílios em ferro e cobre, móveis, animais, terras, engenhos e uma casa. Após a avaliação dos bens, estes são partilhados entre os 5 herdeiros, além do próprio inventariante.
Atuaram no processo:
Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz João Francisco de Souza;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Antonio Vicente;
Avaliador Antonio Francisco da Cunha;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Localidades relevantes:
Colônia de São Pedro de Alcântara;
Vila de São José;
Vila de Lages;
Rio Maruhi, atualmente Rio Imaruí;
Compõem o processo:
Avaliação dos bens;
Termo de partilha;
Termo de encerramento;
variação de nome: José Schmidt; José Schmitt; José Schmit;
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
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Processo em bom estado, com poucas páginas manchadas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 12/02/2025 por Lucas Gomes
Revisado 20/02/2025 por Lucas Gomes
Language(s)
Portuguese