Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1835 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
12 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autos de artigo de suspeição para justificação realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Claudio Pereira Xavier (requerente);
Antonio Gonçalves Franco (requerido).
Resumo:
Neste processo, o juiz municipal suplente capitão Claudio Pereira Xavier alegou que o juiz Antônio Gonçalves Franco era suspeito, requerendo ao conselho municipal da vila de São Miguel a nomeação de outro juiz, a fim de que fosse possível dar seguimento a um processo em que Antonio Machado Severino figurava como suplicante.
Em um dos artigos redigidos para motivar a suspeição, Claudio Pereira Xavier alegou que Antonio Gonçalves Franco era amigo do juiz Antônio Machado Severino e outros, tornando sua atuação no processo inadequada. Em seguida, o capitão Thomé da Rocha Linhares foi notificado para ser juiz árbitro da situação. O processo termina inconclusivo.
Localidade relevante:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina)
Compõem o processo:
artigos.
Atuaram no processo:
escrivão Joze Manoel d’Araujo Roslindo;
juiz Antonio Gonçalves Franco.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo danificado por manchas, ação de umidade e rasgos nas bordas do documento. Legibilidade prejudicada por desbotamento da tinta.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 13/02/2025 por Gabriella Pereira de Lima.
Revisado em 21/03/2025 por Alessandro Huf.