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Title
Date(s)
- 1845 (Creation)
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Extent and medium
124 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.
Partes do processo:
Laurentina Maria de Siqueira (inventariada);
Antonio Gonçalves Franco (inventariante).
Resumo:
O inventário de Laurentina Maria de Siqueira foi realizado por seu marido, Antonio Gonçalves Franco. A inventariada deixou testamento e o inventário procedeu em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, estavam: um forno de cobre, prataria, caldeira de cobre, ferramentas, utensílios, uma arma de fogo (espingarda), objeto religioso com imagem, móveis de jacarandá, pilão, fábrica de socar arroz, engenho de cana, engenho de fazer farinha, carros de carrear, animais, roça de cana, roça de arroz, roças de mandioca, casa, terras e dívidas. Além disso, foram mencionadas cinco pessoas escravizadas: uma de nação Angola, de nome Manoel; uma de nação Moçambique, de nome Joaquim; uma de nação Cambinda, de nome Catharina, que teve dois filhos, mas ambos faleceram; uma menor de idade, descrita como crioula, de nome Thereza; e um escravizado de nome Simão, que fugiu para o Rio de Janeiro. Consta uma sentença cível no meio do processo referente a "redução da pública forma do testamento".
Atuaram no processo:
juiz municipal e órfãos Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos Luis Coelho Machado;
juiz e avaliador Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão João Francisco Regis;
tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
coletor Antonio Ignacio Pereira;
avaliador José Gularte da Silva;
avaliador Jacob Pereira dos Santos;
partidor Luis Antonio Gomes;
partidor João José Vieira Nunes;
procurador João José da Camara;
procurador José Joaquim Dias;
coletor Antonio Ignácio Pereira;
coletor geral Antonio Carlos de Carvalho.
Localidades Relevantes:
Três Riachos;
Rua Biguassú;
Rio de Janeiro;
Rio Biguassú;
Desterro;
Província de Pernambuco;
Alemanha.
CompõeM o processo:
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Termo de encerramento;
Sentença cível;
Partilha dos bens.
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
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Note
poucos danos visíveis.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 27/03/2025 por Gabriel Souza.
Revisado em 05/05/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese