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Date(s)
- 1839 (Creation)
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Papel. Manuscrito. 202 folhas.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Appraisal, destruction and scheduling
Partes:
Perpetua Rosa de Jesus, inventariada;
João José de Faria Rachadel, inventariante.
Resumo:
Processo autuado na Villa de São Miguel, comarca do Norte da Província de Santa Catharina. O processo esta relativamente bem preservado e com caligrafia em grande parte de sua extensão. Foram arrolados longa lista de bens, dentre eles “escravos”.
Localidades:
Biguasu, termo da Villa de São Miguel, comarca do Norte da Província de Santa Catharina;
Vila da Laguna.
Atuaram no processo:
Alexandre José Varella, partidor;
Amancio José Ferreira, escrivão;
Anna Francisca, herdeira;
Angeliza Rosa, herdeiro;
Anna Joaquina da Conceição, herdeiro;
Antonio Francisco de Sousa, juiz adjunto;
Antonio Machado Silveira, herdeiro;
Candido Machado Severino;
Celso Coelho Lemos, curador;
Eufrasia Leonarda, herdeira;
Francisco Ignacio, herdeiro;
Jacob Pereira dos Santos, signatario;
João José de Faria, herdeira;
José Luis de Bithencurt, herdeiro;
José Joaquim Dias, juiz de órfãos;
José Pereira da Nunes, herdeira;
Leonarda Perpetua de Santa Clara, herdeira;
Luisa Francisca das Chagas, herdeira;
Luisa Rosa Leandra de Assis;
Maria Caetana, herdeira;
Mariano Teixeira Xavier, signatário;
Manoel José Faria, herdeiro;
Manoel de Avis Furtado, herdeiro;
Manoel José do Nascimento, herdeiro;
Manoel Teixeira Fernandes, herdeiro;
Maria Caetana, viúva, herdeira;
Thomé da Rosa Linhares, capitão, juiz.
Variações de nomes:
Antonio Machado Severino, herdeiro;
Leonarda Perpetua de Santa Anna, herdeira;
João José de Faria Rachadella.
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Revisado por Gustavo Berni Gomes em 24 de março de 2025.