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Date(s)
- 1839-1840 (Creation)
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202 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Perpetua Rosa de Jesus (falecida);
João José de Faria Raxadel (inventariante e herdeiro).
Herdeiros:
Anna Francisca;
Angelica Rosa;
Anna Joaquina da Conceição;
Eufrasia Leonarda;
Francisca das Chagas;
Francisca Rosa;
Francisco Ignacio;
João Antonio Pontes (co-herdeiro);
José Luis de Bittencurt (co-herdeiro);
José Pereira da Nunes (co-herdeiro);
Leonarda Perpetua de Santa Clara;
Luisa Francisca das Chagas;
Luisa Rosa Leonarda de Assis;
Maria Caetana;
Manoel Jacinto (co-herdeiro);
Manoel José de Faria (ausente);
Manoel José do Nascimento;
Manoel Teixeira Fernandes (co-herdeiro).
Resumo:
João José de Faria Raxadel abriu um processo de inventário para os bens de sua falecida mãe, Perpetua Rosa de Jesus. Como a finada deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.
Uma carta precatória foi expedida para a citação de um herdeiro que não residia em São Miguel, com destino à vila da Laguna. Os bens avaliados foram acessórios de ouro, ornamentos com imagens religiosas, fornos e tachos de cobre, ferramentas, mobília, caixas, utensílios de cozinha, um engenho de farinha, telhas, animais, casas e terrenos.
Ainda no arrolamento, foram citadas três pessoas escravizadas: Vicente e Felicia, descritos como crioulos, e José, de nação Benguela.
Ao decorrer do processo, é aplicado um embargo à avaliação. Com isso, são nomeados novos avaliadores e a ação é realizada novamente. Algumas custas do enterro e missas pela alma da falecida foram anexadas.
Após isso, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros; o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que parte da herança dos netos menores fosse arrematada e que houvesse o pagamento das custas de maneira pro rata.
Atuaram no processo:
avaliador João Antonio Guimarães;
avaliador Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
avaliador Jozé de Souza e Cunha;
avaliador Miguel Machado Santiago;
curador dos órfãos e ausentes Celso Coelho de Lemos;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz adjunto Antonio Francisco de Sousa;
juiz de órfãos interino capitão Thomé da Rosa Linhares;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz municipal e partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
partidor Alexandre José Varella;
pregoeiro dos auditórios Hilario José da Silva;
procurador Candido Machado Severino;
procurador Manoel d’Avis;
signatário Jacob Pereira dos Santos;
signatário Mariano Teixeira Xavier.
Localidades relevantes:
comarca do norte;
vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
carta precatória citatória;
custas;
descrição e avaliação dos bens;
embargo;
petições;
procurações;
sentença;
termo de licitação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de obrigação;
traslado de ofício.
Variação de nome:
Antonio Machado Severino;
Biguasu;
João José de Faria Rachadel;
João José de Faria Rachadella;
João José de Faria Raxadella;
Leonarda Perpetua de Santa Anna.
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Portuguese
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Legibilidade muito comprometida; transpasse de tinta, pontos de umidade, bordas desgastadas, danos por tinta ferrogálica.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 24/03/2025 por Gustavo Berni Gomes;
Identificado e revisado em 09/03/2026 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Language(s)
Portuguese