Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1865 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
122 folhas: papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Manoel Antônio Pereira Malheiros, tenente coronel - autor.
Joaquim de Souza da Silva - réu.
Prazo de dois dias para propor embargos, se tiver, após a citação.
Devedor da quantia de 639$320 réis, que era inicialmente de um conto.
Procuração com timbre "tipos" do Império do Brasil feita pela "Typ. desterrense de J.J. Lopes", fl. 12.
Espécie de prestação de contas bem preservada nas folhas 29 e 30. Documento contábil.
Na folha 45 há a indicação de que havia uma "casa pública de audiências".
Antônio Ramos Martins, escrivão.
Augusto Manoel Melim.
Bernardino Coelho Gomes.
Calisto José de Macaceira.
Deolindo Antônio de Azevedo, juiz de paz.
Felisbino Alves de Brito.
Francisco Dias da Costa.
Guilherme Augusto Varela, procurador do autor.
João Coelho Gomes.
Joaquim Antônio Vaz.
Joaquim de Souza da Silva.
José Luis Alves de Campos, Juíz Municipal, cidadão.
José Mendes da Costa Rodrigues, procurador do réu.
Luis Antônio Vieira.
Manoel Coelho Gomes.
Manoel Pinto da Silva, escrivão e oficial de justiça.
Marcelino Alves da Silveira Ferro, juiz municipal, cidadão.
Rosa Maria de Jesus.
Serafim Coelho Gomes.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 1686