Ação de liberdade do africano Job

Desterro
Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grandes. Freguesia de Porto Belo.
Africano José (ou Job), escravo de José Antônio da Silva Simas, em Tijucas Grandes. Foi trazido ao Brasil após a Lei de 1831, que aboliu o tráfico de escravos.
José era natural de Benguela, na costa africana. Chegou ao Brasil na Bahia. Para Santa Catarina, José foi trazido em 1851.

Juiz municipal Dr. Felisberto Elisio Bezerra Montenegro

Carta precatória ao juízo de Tijucas

Carta precatória ao juízo de Itajaí

Cita-se um acórdão do Tribunal da Relação da Corte, de 3 de maio de 1887.

Partes:
Carl Hoepcke Companhia (autor); Roberto Jacob Goedert (réu)

Letra de Câmbio

Partes:
André Wendhausen e outros (autores); Roberto Jacob Goedert (réu)

Comprovante de transação bancária entre as partes

Partes:
Manoel Francisco Rabello

Sem capa; alistamento militar

Partes:
João Caetano Vieira (falecido/arrolado)
Marcellina Rosa de Jesus (falecid/arrolada)
Anna Marcelina Vieira (arrolante)

Engenho; utensílios; animais.

Partes:
José Alexandre Santiago (falecido);
Maria Alexandra de Jesus (inventariante).

O processo foi autuado na comarca de Tyjucas. O arrolamento foi aberto na “sala de audiências” da comarca.

Participaram ou foram citados no processo:
Carlos Luis , escrivão;
Martinho Lourenço de Souza, oficial de justiça;
Pedro Alexandrino Pereira de Mello, juiz;
Vital da Silva Nunes.

Partes:
Maria Antônia de Jesus (falecida);
João Antônio da Silveira (inventariante).
Processo autuado na vila de “São Sebastião de Tyjucas”. Há peça de cobrança de dívida apensada ao processo principal na folha digital número 15. As datações do processo parecem imprecisas. O dia da data de autuação do processo é o mesmo da sentença.

Participaram ou foram citados no processo:
Augusto, herdeiro;
Carlos Luiz Büchel;
Felizardo José Maria;
Henrique, herdeiro;
Joaquim Vicente Lopez de Oliveira;
Joaquim Lucio Pereira;
Joaquim Maria da Silveira;
João, herdeiro;
João Bento da Silva;
José Patricio Corrêa;
Juvêncio de Araújo Figueiredo, curador geral;
Manoel Luis de Sant’Ana;
Rosa, herdeira.

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Dívida. Penhora de bens.

Juiz suplente Luiz Francisco de Souza e Conceição.
Escrivão Guilherme Augusto Varella.

Pedras, São João Batista, Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São Miguel.

Partes:
Benjamim Gallotti (autor);
Francisco José Pacheco (réu).

Cobrança de dívida em crédito; sujeição a pregão e embargo.

Escrivão Carlos Luiz Büchele; juiz Egídio Francisco das Chagas; juiz Izidório José Marques Firmo; oficial de justiça Ismael Caetano Dutra.

Variação de nome: Isidório José Marques Firmo.

Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).

Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.

Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.

Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.

Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.