Comarca de Tubarão

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              Arbitramento de Jacintho Duarte de Oliveira
              BR SC TJSC TRPOA-57306 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Jacintho Duarte de Oliveira; João Machado Pacheco

              Junta de Classificação de escravos; João, escravo de João Machado Pacheco; escrivão José Martins Cabral; juiz municipal Tenente Coronel Antonio da Silva Medeiros; presidente da Câmara Municipal Comendador José Antonio Cardoso; escravo matriculado no município de Laguna; Fundo de Emancipação; carta de liberdade expedida pelo Juízo de Órfãos; juiz Comendador José Antonio Cardoso.

              Inventário de Manoel José de Oliveira
              TJSC-AJ-DC-CIV-20677 · Processo · 1891-08-24
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Maria José da Conceição e Oliveira (viúva e inventariante). Manoel era advogado e foi casado três vezes (1º Maria Isabel de Oliveira [sem filhos]; 2º Mariana Amália da Fonseca e Oliveira [onze filhos]; 3º Maria José da Conceição e Oliveira [sem filhos]).

              Utensílios domésticos, mobiliário (com móveis de escritório: escrivaninhas, prateleiras...), relógios de parede, prataria, ouro, máquina de costura, uma chácara na rua Quintino Bocaiúva (vizinha da propriedade de Fernando Hackradt e Carlos Hoepcke), uma casa na rua Tiradentes, parte de uma casa na rua do Comércio, terras na localidade de Braço do Norte, na cidade de Tubarão, vizinhas dos herdeiros de Júlio Melchior de Trompowsky e dos herdeiros de José Feliciano Alves de Brito, 149 volumes encadernados do jornal A Gazeta Jurídica.

              Notas de diferentes estabelecimentos comerciais de Desterro contendo compras ainda sem pagamento (reforma da casa da rua Tiradentes), compra e concerto de chapéus, compra de bebidas alcoólicas, chá e café e outros mantimentos.

              Juiz de Direito Pedro dos Reis Gordilho.
              Juiz de órfãos e ausentes Firmino Duarte Silva.
              Escrivão José Maria Grecco.
              Procurador de Maria José: Severo Francisco Pereira.

              Juiz de Direito de Tubarão Ernesto de Sousa Rainha.
              Juiz de Direito Suplente de Tubarão Anacleto Elias de Bittencourt.
              Escrivão de Tubarão João Barbosa de Castro.

              Estado Federal de Santa Catarina, Desterro, Tubarão

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Sumário Crime de Fortunato Maltegutti

              Partes:
              A justiça (autora).
              Fortunato Maltegutti (réu); Vicente Bepon (réu); Martinho Stapazzoli (réu); Dario Galvan (réu); Antônio Stapazzoli (réu); Jacintho Galvan (réu); Egydio Galvan (réu); João Bepppon (réu); Daniel Floriani (réu); Paschoal Baschirotto (réu); Antônio Baschirotto (réu).
              Vergílio Pereira (vítima).
              Comarca de Orleans, localidade de Barracão; homicídio; armas de fogo.
              Misto de escrita: tipográfica; tinteiro; ferrogálica; e carimbo.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              TRPOA-62330 · Processo · 1879-02-17
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Infância, de cor parda, escrava de Marcelino Teixeira de Souza, mãe de 9 filhos, 3 forros e 6 cativos, com idade avançada, propôs o pagamento de sua liberdade ao seu senhor.

              Desacordo entre as partes.

              Liberdade da escrava Infância por sentença do juiz.

              Juiz municipal Capitão Luiz Martins Collaço.
              Curador da escrava Infância: José Antônio Cardoso.
              Escrivão José Martins Cabral.

              Urussanga, Vila de Tubarão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Tubarão
              Séries · 1875
              Parte de Comarcas de Santa Catarina

              Criação: Lei Provincial n. 745, de 19 de abril de 1875
              Instalação: 25 de novembro de 1876
              Primeiro juiz da Comarca: José Ferreira de Mello
              Denominação do Fórum: Des. Edgar de Lima Pedreira
              Circunscrição: 6ª Tubarão
              Entrância: Especial
              Composição da Comarca: Tubarão e Pedras Grandes
              Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude; Juizado Especial Cível; e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica
              Localização da comarca: Litoral sul

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina