Agravo

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              Agravo de Joaquim Antonio de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-77691 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
              José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;

              Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.

              Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;

              Atuaram no processo:
              Antonio Janoario Garcia, preto forro;
              João Manoel Coelho, procurador;
              João Rodrigues de Andrade, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
              Paulo José Pereira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Embargos de Antonio Correa França
              BR SC TJSC TRRJ-84224 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio Correa França, agravante;
              Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
              Francisco de Souza Machado, agravante;
              João da Silva Motta, agravante;
              José Pedroso do Amaral, agravante;
              Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
              Severino da Silva Motta, agravante.

              José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

              Descrição:
              Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

              Atuaram no processo:
              Antonio Caetano Machado, procurador;
              Clara Maria de Bitencourt;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Vicente Antonio de Morais, signatário.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro