Corpo de delito ex officio realizado na comarca de Lages.
Partes do processo:
André Antonio de Freitas (queixoso);
Generoso Antunes Tavares (queixado).
Resumo:
Este processo é um corpo de delito, realizado em André Antonio de Freitas, vítima de agressões.
Segundo uma denúncia, o fato criminoso ocorreu durante uma corrida de cavalos, chamada também de “carreira” ou “carreirinha” de cavalo. Da corrida, participaram Antonio de Abreu (escravizado de Jose Antonio de Abreu) e Generoso Antunes Tavares. O cavalo de Antonio de Abreu venceu a corrida. Generoso era o julgador da corrida; porém, renunciou à essa função depois da vitória de Antonio. Ao final da corrida, Generoso Antunes Tavares, Daniel Francisco de Souza e Pedro Antunes Tavares mataram André Antonio de Freitas.
Por conta da situação de perigo oferecida pelos réus, que usaram armas no homicídio de André, o agente da justiça que presenciou e narrou o fato criminoso temeu ser morto caso lhes desse voz de prisão em flagrante. Por isso, ofereceu a denúncia depois.
Assim, foram nomeados dois peritos para procederem à examinação da vítima. No corpo de delito, entretanto, consta que André estava vivo, mas com um ferimento na cabeça, vindo de uma bordoada que recebeu. O ferimento era grande e profundo, feito no lado esquerdo da cabeça da vítima, resultando em perda substancial de sangue; e o ferimento poderia resultar em mutilação, mas não era mortal. Os peritos ainda disseram que a lesão foi produzida por arma contundente, impossibilitando a vítima de trabalhar e exercer suas funções; e estipularam que uma indenização deveria ter o valor de 100.000 réis (100$000).
Em seguida, foram feitas perguntas ao ofendido. Nelas, Andre Antonio de Freitas informou ter 18 anos de idade, ser filho de Balduino Antonio Candido, e ser natural da província do Rio Grande do Sul; trabalhava como jornaleiro.
Em seu depoimento, André detalhou o acontecido: afirmou que estava praticando carreiras de cavalo nas proximidades do rio Canoas, cujo percurso segue da província de Santa Catarina à província do Paraná. De um lado seu estava Generoso Antunes Tavares, e de outro estava o escravizado Antonio, pertencente a José de Abreu. Quando conversava com Daniel, este último lhe disse que não era necessário açoitar o cavalo para vencer a corrida do “mulato” Antonio. Porém, André perdeu a corrida; Antonio venceu.
Assim, André foi tirar satisfação com Daniel: “Então, senhor Daniel, vossa mercê disse que o cavalo de seu cunhado não precisava apanhar para ganhar do outro, mas no entretanto o cavalo do mulato Antonio ganhou”. Daniel respondeu: “Quem foi esse linguarudo que disse isso?”; André retrucou, dizendo que foi o próprio Daniel. Depois disso, Daniel o agrediu com uma relhada; e Generoso chegou “em sua retaguarda”, ferindo André com uma coronhada de sua pistola de dois canos, gerando-lhe a lesão descrita no corpo de delito.
Na sequência, o processo termina com a emissão da sentença pelo juiz, em que ele julgou procedente o corpo de delito; e os remeteu ao promotor público da comarca.
Atuaram no processo:
agente da justiça João da Cruz de Oliveira;
escrivão de órfãos e interino João Joze Theodoro da Costa;
escrivão do crime tenente José Luiz Pereira;
delegado de polícia tenente João de Castro Nunes;
perito Antonio José Candido;
perito João Antunes Sobrinho;
signatário Vicente Pedroso do Amaral.
Localidades relevantes:
rio Canoas;
quarteirão de Canoas;
cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
província do Paraná;
província do Rio Grande do Sul;
comarca de Lages.
Compõem o processo:
auto de corpo de delito;
auto de perguntas ao ofendido;
nomeação de peritos;
participação;
sentença;
termo de juramento de peritos.
Variação de nome:
Generozo Antunes Tavares;
João da Crus de Oliveira;
João da Crûs de Oliveira.
