Criação: Resolução TJ n. 1 de 22 de dezembro de 1975
Instalação: 11 de maio de 1979
Primeiro juiz da Comarca: Renato Melillo Filho
Denominação do Fórum: Des. Reynaldo Rodrigues Alves
Circunscrição: 3ª Palhoça
Entrância: Final
Composição da Comarca: Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São Bonifácio e Angelina
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Grande Florianópolis
Águas Mornas
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Partes:
Manoel Ricardo (réu);
Belarmina de Sousa (vítima);
A Justiça (autor);
Defloramento; falsa promessa de casamento; lugar Vargem Grande; palácio municipal aconteciam as audiências.
Antonio Gomes Ramagem, juiz de direito da comarca de Florianópolis.
Augusto L. Teixeira de Freitas;
Campos Junior, escrivão;
Fernando Machado Vieira;
Francisco Manoel Damasio, testemunha;
Francisco Joaquim Godinho, testemunha;
Fernando Machado Vieira;
Manoel João Godinho, testemunha;
Manoel Libanio da Luz, testemunha;
Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão;
Oscar Lima, major, juiz de direito da comarca de Florianópolis.
Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Anna Francisca das Chagas (inventariada);
Francisco Machado Dias (inventariante).
Herdeiros:
Florentino Machado;
Francisca das Chagas;
Maria José (menor);
Ignacio Dias (menor);
Laurinda das Chagas (menor);
João Machado (menor).
Co-herdeiro:
Silverio Joze Pinheiro.
Resumo: Após o falecimento de Anna Francisca das Chagas, o marido da falecida, Francisco Machado Dias, fica responsável pelos autos de inventário de seus bens. Com a divisão sendo feita entre os herdeiros, são feitas diferentes requisições para que sejam inclusos na lista de bens do inventário que não foram mencionados na listagem original, os quais são: uma casa e três escravizados pertencentes à primeira esposa de Francisco. Os bens listados incluem terras, casas, móveis, utensílios, engenhos de farinha e de açúcar, animais, ouro, prata, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de seis escravizados, os quais são: Domingos e Antonio, ambos descritos como de nação Cabinda, Faustino, João, Miguel e Joaquina, todos descritos como crioulos. No decorrer do processo, é feito por Silverio Joze Pinheiro uma procuração para sua inclusão na lista de co-herdeiros para receberem bens durante a partilha.
Atuaram no processo:
escrivão e tabelião José Honorio de Souza Medeiros;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
signatário Carlos Frederico Seára;
signatário José de Souza Freitas;
arcipreste vigário interino Antonio de Souza Pulcheria Mendes e Oliveira;
louvador João Francisco d’Oliveira;
louvador Antônio Coelho de Castro;
avaliador João Francisco Rodrigues;
avaliador Antônio Luiz da Costa;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador advogado Polidoro de Amaral e Silva;
juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.
Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho;
freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieira;
Vargem Grande;
Vargem de Ratones.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Recibo de pagamento de custas;
Juramento de curador;
Juramento de louvador;
Procuração;
Juramento de avaliador;
Certidão de batismo de escravizados;
Juramento de partidor.