Alforria

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              Inventário de Antonio Francisco Rios
              BR SC TJSC TRRJ-77301 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Francisco Rios (inventariado);
              Maria Caetana das Chagas (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio Francisco Rios Junior;
              Estevão Francisco Rios;
              Thomaz Francisco Rios.

              Resumo:
              Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Caetana das Chagas, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, "bens de lavoura", plantações de mandioca e cana, ferramentas agrícolas, terras, casas, engenho de farinha e dívidas. Além disso, contém 12 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Pedro, Maria, Maria, Francisco, Lourenço, Joaquim, Adão, João, Catharina, Felicidade, Domingos. O primeiro escravizado, Manoel, foi descrito como de nação Banguela; Pedro e ambas as Marias foram descritos como de nação Cabinda e os outros 08 foram descritos como crioulos. Houve uma petição para continuar parte da avaliação de bens para inclusão de terras e dívidas, o que acabou gerando uma segunda avaliação de bens. Durante o processo, o filho herdeiro Antonio Francisco Rios apresentou seu requerimento de emancipação. Na partilha, o escravizado Domingos foi encaminhado para a guarda de Antonio Martins dos Santos, que por meio de petição foi pedido a captura do escravizado e seu retorno para ser realizada uma nova avaliação. Além disso, foi determinada a liberdade do escravizado João por meio da uma Alforria. Consta no processo que Manoel de Freitas Sampaio foi designado como curador do herdeiro Estevão Francisco Rios por este se encontrar servindo sentença na cadeia da capital enquanto o inventário estava sendo feito. Consta um termo de protesto sobre conflitos dos herdeiros com a inventariante, no qual eles afirmam que ela abandonou e falhou em prestar socorro ao escravizado Pedro, que estava infermo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Domingos José de Castro Sobrinho;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Joaquim Pereira da Silva
              Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              oficial de justiça Domingos José da Silva;
              pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

              Localidades relevantes:
              Campinas;
              Picadas do Sul;
              Rua do Pacujó;
              Mato da Ilhota;
              Mattos de Camboriú;
              Município da vila de Porto Bello;
              Sítio do Casqueiro.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Alvará;
              Auto de embargo;
              Termo de processo;
              Emancipação;
              Termo de avaliação do escravizado Domingos.

              Variação de nome:
              Inventariante Maria Caitana das Chagas.

              Inventário de Barbara Ignacia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-55168 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do sul, província de Santa Catarina.

              Partes:
              Barbara Ignacia de Jesus (falecida);
              Manoel Antonio da Costa (testamenteiro e inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Antonio da Costa;
              Alberto José Francisco.

              Resumo:
              O processo está incompleto, sua capa não consta no corpo do processo. No testamento, Bárbara Ignacia de Jesus deixou por escrito suas últimas vontades, determinando que quem aceitasse o cargo de testamenteiro receberia metade do valor da escravizada Maria (descrita como crioula), e prêmios por seu trabalho. A testadora alforriou e libertou os seguintes escravizados: Martinho, Francisco, João, Patrícia, Bernarda, Luiza, Luis, Hypolito, Manoel e Maria (junto de seus filhos). A falecida deixou esmola para a instituição Santíssimo Sacramento da Matriz e terras para as escravizadas Luiza e Bernarda. Para Alberto José Francisco ela deixou dois escravizados, um descrito como pardo, de nome Polidoro, e Deolinda, descrita como crioula. No processo de inventário foram avaliados bens como terras, prataria, mobília, utensílios domésticos e um carro de boi. Além disso, foram avaliados 06 escravizados descritos como crioulos, de nomes: Miguel, Alfonso, Polidoro, Ignacia, Maria, Deolinda.

              Atuaram no processo:
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
              avaliador Constantino José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              partidor José da Silva Ramos;
              coletor interino Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes:
              São José;
              Serraria;

              Compõem o processo:
              testamento;
              avaliação dos bens;
              termo de juramento;
              auto de partilha.

              Inventário de Bento Ribeiro de Cordova
              BR SC TJSC TRRJ-29031 · Processo · 1840 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Bento Ribeiro de Cordova (inventariado);
              Henriques Ribeiro de Cordova (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Alexandrina;
              Anna (menor);
              Antonio da Roza Madruga (co-herdeiro);
              Candida dos Prazeres de Cordova;
              João Baptista de Sousa (co-herdeiro);
              Joaquim da Roza Madruga (co-herdeiro);
              Joaquina (descrita como bastarda);
              Jose Ribeiro de Cordova;
              Maria de Cordova;
              Vidal Ribeiro de Cordova.

              Resumo:
              O inventário de Bento Ribeiro de Cordova foi conduzido por seu filho e testamenteiro, Henriques Ribeiro de Cordova. No início do processo, é mencionado que a ação havia sido interrompida pela incidência de rebeldes que tomaram a vila de Lages, ocasionando a destruição dos autos originais. Considerando a data e local, é possível afirmar que os rebeldes mencionados são aqueles envolvidos na Guerra dos Farrapos.

              Na titulação de herdeiros, menciona-se a existência de uma herdeira bastarda, Joaquina, que o falecido teve “no estado de solteiro”. Responde-se que, para ser considerada herdeira legítima, ela precisaria realizar habilitação e provar que não seria uma “filha adulterina”. O finado deixou um testamento, em que cita o fato dos herdeiros e genro deverem uma quantia em dinheiro; além disso, é revelado que o falecido deixaria liberto Vitto, homem escravizado, com a condição de "servir" a sua filha Anna.

              Entre os bens inventariados, destacavam-se casas, uma fazenda no lugar denominado “Tres Morrinhos”, uma fazenda de criar no lugar denominado “Pelotinhas”, objetos de prata, mobília, peças de vestuário, um serigote, uma âncora, ferramentas, utensílios domésticos, um forno de cobre, animais e terras. Além do homem escravizado citado no testamento, constam no processo 6 pessoas escravizadas: Isabel, Adão, Matheus, Alexandrina, Claudianno e Sipriano — que, ao decorrer do processo, conquistou sua carta de liberdade.

              Há uma interrupção no processo de partilha, com um pedido para credores e devedores se apresentarem para reconhecer suas dívidas. Também pede-se que se faça a avaliação de pessoas escravizadas que não foram incluídas na primeira avaliação. Durante a ação, há um protesto entre co-herdeiros para que reconhecessem a herdeira “bastarda” Joaquina; pede-se que se siga a partilha, desconsiderando a “herdeira ausente”, por não ter feito a habilitação dentro do prazo estipulado.

              A meação é dividida em três partes, sendo as primeiras duas terças repassadas neste momento inicial, e em 1843 o inventariante requer a continuidade da partilha para o repasse da última terça. Ao final, é feita uma partilha amigável das terras da fazendo de Três Morrinhos entre “Vidal Ribeiro de Córdova e outros”, os herdeiros e co-herdeiros de Bento Ribeiro de Córdova, como suplicantes, e os demais ocupantes da fazenda como suplicados. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer a anexação dessa partilha amigável nos autos de inventário e demanda aos interessados o pagamento das custas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Felipe Borges do Amaral e Castro;
              avaliador capitão Miguel Rodrigues de Araújo;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador Adelitão Maximiano Antonio Pereira de Souza;
              curador geral e coletor sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão do juizo de paz Manoel Jose Pereira Cordeiro;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão José Luis Pereira;
              juiz de órfãos João Thomas Silva;
              juiz de órfãos Jose Jacinto de Oliveira;
              juiz de órfãos suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal Ignacio Bernardes dos Santos;
              partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Luis Gonzaga de Almeida;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              tabelião Mathias Gomes da Silva.

              Localidades relevantes:
              Boa Vista;
              Capão da Tapera;
              Capão Grande;
              freguesia de Cotia (atual município de Cotia, São Paulo);
              Morrinhos;
              Morro Agudo;
              Pelotinhas;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              rincão do Teobaldo;
              Três Morrinhos;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santos (atual município de Santos, São Paulo).

              Compõem o processo:
              autos de partilha;
              avaliação de bens;
              correição;
              petições;
              sentença;
              termo de obrigação;
              termo de protesto;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Candida Maria dos Prazeres;
              Cipriano;
              Isabel;
              juiz José Jacinto de Oliveira;
              Jose Lins de Cordova;
              Nito;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Inventário de Bernardo Gomes de Campos
              TRRJ-30911 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

              Partes:
              Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
              Maria Roza Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Lucas Gomes;
              Antonina Gomes;
              Eufrazio Gomes Ferreira;
              Antonio Gomes de Campos;
              Lucia Gomes de Campos.

              Descrição:
              O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
              O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
              Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
              Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
              Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
              juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz Laurentino José da Costa;
              juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Antonio Jozé Candido;
              escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
              escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão interino Roberto Sanford;
              tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              testamenteiro João Thomaz;
              avaliador Henrique Paz de Faria;
              avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
              partidor Diogo Nunes Teixeira;
              partidor Jorge Trueter;
              agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
              curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
              curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
              curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
              tutor Jordão Paes de Farias;
              justificante Maria Roza Ferreira;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
              signatário Antonio Rodrigues Lima;
              signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
              signatário Polidoro Luis Vieira.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de Vacaria;
              Província de Rio Grande do Sul;
              Rua da Cadeia;
              Porto Alegre;
              Distrito de Campos Novos;
              Villa Nova;
              Laguna.

              Compõem o processo:
              Títulos de herdeiros;
              Termo de juramento ao curador;
              Testamento;
              Pagamentos;
              Avaliação de bens;
              Procuração;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Pagamentos;
              Autos de justificação;
              Termo de tutoria;
              Autos de tomadas de contas;
              Termo de renúncia;
              Autos de remoção de tutor;
              Quitação.

              Variação de nome:
              Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Província de São Pedro do Sul.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Catharina Joaquina da Silva
              TRPOA-9107 · Processo · 1874-08-26
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Zeferina Joaquina da Silva (filha e inventariante).
              Testamento.

              Francisco Duarte da Silva Sobrinho, irmão mais velho de Zeferina, solicita para si a função de inventariante (o juiz indefere esse pedido).

              Disputa por terras e casa com Florentino Alves Marinho. Despejo.

              Desentendimento entre Zeferina e Francisco Duarte, seu irmão mais velho. Francisco afirma que Zeferina, por ser inventariante, atenta contra a natureza do seu sexo, por não poder resolver simples embaraços e encarregar terceiros (fl. 67).

              Carta precatória a Francisco Ezequiel Tavares, na Vila de Itajaí.

              Alforria de escrava.
              Muitas pessoas deviam alguma quantia à Catharina Joaquina da Silva e essas pessoas eram moradoras de Santo Amaro, Palhoça, Enseada do Brito, Colônia de Teresópolis...

              Terras, engenhos de farinha e de açúcar, casas, utensílios domésticos, utensílios de trabalho.

              Juiz de Órfãos Capitão Antônio José da Costa (também presidente da Câmara de Vereadores de São José).
              Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
              Francisco Tolentino Souza.

              Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Duarte Muniz Fogaça
              BR SC TJSC TRRJ-19967 · Processo · 1849-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Duarte Muniz Fogaça (falecido)
              Francisco Muniz de Moura (testamenteiro e inventariante)
              Rita Maria Amaral (inventariante e herdeira)

              Herdeiros:
              Antonio Felippe Pessoa (co-herdeiro);
              Anna do Amaral;
              Altanario Sutil de Oliveira (co-herdeiro);
              Gertrudes (menor de idade);
              Jose Pereira Machado (co-herdeiro);
              Maria do Rozario;
              Maria d’Amaral.

              Resumo:
              Neste processo, foi notificada Rita Maria Amaral, esposa do falecido Duarte Muniz Fogaça, para que no período de 48 horas comparecesse ao juízo da vila de Lages, a fim de assinar termo de inventário. No entanto, Rita, por ser uma pessoa com deficiência, não pôde assinar como inventariante. Durante o processo Rita é chamada de “paralítica”, “aleijada”, e descrita como “sem poder falar”. Em seguida, o irmão do falecido, Francisco Muniz de Moura, além de testamenteiro do casal, foi nomeado como inventariante.

              Ao decorrer do processo, o curador Manoel Cavalheiro Leitão foi impedido de prosseguir como atuante no inventário de Duarte, por ser cunhado do inventariado e irmão de Rita, esposa do falecido.

              No testamento, são citadas 8 pessoas escravizadas, inclusas como bens. 5 eram mulheres: Joanna, designada como de nação Benguela; Joaquina, Roza, Antonia e Anna, designadas como crioulas. 3 eram homens: Francisco, designado como de nação Moçambique; Francisco, designado como de nação Cabinda, e Bento, designado como crioulo. No entanto, dentre eles, Francisco (de nação Moçambique) foi dado como forro (alforriado).

              Os bens presentes no inventário do falecido foram casas, animais, roupas, utensílios, prataria, armas brancas, armas de fogo, ferramentas e meios de transporte, descritos como “carros”. Havia também dívidas ativas e passivas.

              Durante o processo, foram pagas aos credores as quantias em dinheiro requeridas. Na partilha, foi efetuado pagamento a um órfão de nome João e ao forro Francisco (de nação Moçambique). Além disso, foi efetuada a partilha dos bens entre os herdeiros.

              Ademais, é nomeado como tutor da herdeira Gertrudes o curador e tio da dita órfã, Manoel Cavalheiro Leitão, que posteriormente também tornou-se o responsável pelos bens de sua irmã, mãe de Gertrudes, Rita Maria do Amaral.

              Na sequência, o curador Manoel Leitão foi substituído por outro; e, em requerimento, pediu que o atual curador enviasse, através do escrivão, uma certidão em que constasse o que teria restado de saldo na conta corrente de Maria Rita do Amaral.

              Em uma petição feita por Francisco Franco Fogaça, alforriado da família do falecido Duarte, o peticionário pediu que sua esposa Joanna (de nação Benguela) recebesse sua carta de alforria, por conta de sua idade avançada e por ter prestado serviços em sua vida inteira ao dito casal. Foi expedido pelo suplicante um pedido ao curador, para que aceitasse o valor estipulado por Francisco, a fim de que sua esposa fosse liberta, bem como seus filhos e mais outros escravizados que ainda estão em posse da família do falecido.

              Porém, o curador, em sua carta, respondeu que não havia como entregar carta de alforria pelo valor estipulado pelo suplicante, e que também a liberdade de Joanna e seus filhos deveria constar no inventário do falecido. Por não constar, a alternativa que sobrou foi a de pagar a mais do valor que foi oferecido para que assim sejam libertos.

              Assim, foi pago pelo suplicante o valor referido e, de acordo com a resposta do curador, seria expedido no dia em que a carta de alforria de sua esposa Joanna fosse enviada.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ricardo Alves da Silva;
              avaliador Francisco Gomes da Silva Coelho;
              curador e tutor Manoel Cavalheiro Leitão;
              curador geral Ignacio Nunes;
              curador major Amancio José Ferreira;
              curador José Machado;
              curador João Antunes Sobrinho;
              escrivão geral e de órfãos Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos terceiro substituto capitão José Marcelino Alves de Sá;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
              procurador major Antonio Saturnino de Oliveira;
              partidor Jorge Trueter;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              procurador Vicente Eufrasio da Silva Abreu;
              signatário Antonio Vicente dos Santos;
              signatário João Luis de Andrade.

              Localidades relevantes:
              Sorocaba;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de tomada de contas;
              conta;
              juramento ao tutor;
              partilha;
              quitação;
              recibos;
              recibos de compra de escravizados;
              termo de juramento de inventariantes nomeados;
              testamento;
              termo de juramento aos louvadores;
              termo de juramento aos procuradores;
              termo de juramento aos partidores;
              termos de juramento aos curadores.

              Variações de nome:
              Rita Cavalheira do Amaral;
              Rita do Amaral Cavalheiros.

              Inventário de João Simas
              BR SC TJSC TRRJ-57944 · Processo · 1836-1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Simas (inventariado);
              Fortunato José da Silva (inventariante e herdeiro).

              Resumo:
              Neste processo, em que faleceu João Simas, descrito como "preto forro", Fortunato José da Silva prestou juramento para atuar como seu inventariante. É informado que o inventariado faleceu solteiro, sem deixar herdeiro algum além do inventariante, que instituiu em seu testamento.

              João Simas deixou uma porção de terras em frente à paragem do rio Tubarão. O terreno era limitado ao leste por uma cerca de laranjeiras, e tinha fundos em um pântano; e tinha divisas com outros terrenos ao seu redor.

              Por fim, o processo é concluído e os bens são herdados por Fortunato José da Silva.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Coelho dos Santos;
              avaliador alferes José Gomes de Carvalho;
              coletor João Francisco da Silva França;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal José Francisco Coelho;

              Localidades relevantes:
              paragem do rio Tubarão;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              descrição e avaliação dos bens;
              juramento aos avaliadores;
              termo de louvação.

              Inventário de Joaquim José Tavares
              BR SC TJSC TRRJ-80485 · Processo · 1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes: Joaquim José Tavares (falecido); Barbara Maria da Graça (viúva e inventariante)

              Juiz Francisco Honorato Cidade; escrivão João Policarpo Machado da Paixão (em 1910, João Policarpo ainda era serventuário dos ofícios de Justiça em São Francisco do Sul. Ele e José Estevão de Miranda [Jornal o Estado de Santa Catharina, 1910, ed. 67, p. 5); cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; curador-geral dos órfãos, major Francisco da Costa Pereira; Joaquim José Tavares era filho de Luiz Tavares de Miranda e Dionizia Maria de Miranda; filhos do falecido: Reginaldo e Maria Barbara; libertação de uma escrava e de dois escravos; tabelião João José Machado da Costa; Joaquim José Tavares morava na rua da Praia, casa n. 31; gado; propriedades urbanas; propriedades rurais; plantações (1200 alqueires de plantação de mandioca); procurador da viúva, o capitão Chrispim Gomes de Oliveira, irmão de Bárbara Maria da Graça; Bárbara desejava ser tutora de seus filhos; juiz João Vicente Nobrega Dutra; juiz major Joaquim José de Oliveira Cercal; partidor dos bens, capitão José Luciano de Oliveira (foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de SC); Francisco Machado da Luz, esposo de Maria Barbara, filha do falecido; tesoureiro interino de alfândega o coronel Francisco Mathias de Carvalho; objetos em prata; 17 escravizados; testamento; valores em dinheiro; móveis; canoas.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joaquina Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-8982 · Processo · 1838-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Joaquina Pereira (inventariada);
              José de Souza Machado (inventariante).

              Resumo: Joaquina, identificada como crioula forra, faleceu sem deixar testamento. O inventariante é seu credor, pois não foram localizados parentes da falecida. Dentre seus bens havia mobília, utensílios domésticos, prataria, ferramentas e uma casa, que foram apregoados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Silveira de Souza;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              curador Felisberto Ferreira Borges;
              curador Luiz Antonio Gomes;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos e provedor de capelas e resíduos Claudio Pereira Xavier;
              pregoeiro dos auditórios Ilario José da Silva;
              procurador Jacintho José Pacheco dos Santos;
              procurador João José da Camara.

              Localidade relevante:
              Desterro.

              Compõem o processo:
              Auto de praça;
              Avaliação de bens;
              Juramento ao curador;
              Juramento ao curador da herança;
              Juramento aos avaliadores;
              Termo de declaração;
              Termo de recebimento;
              Carta precatória.