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              Inventário de Joaquina Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-8982 · Processo · 1838-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Joaquina Pereira (inventariada);
              José de Souza Machado (inventariante).

              Resumo: Joaquina, identificada como crioula forra, faleceu sem deixar testamento. O inventariante é seu credor, pois não foram localizados parentes da falecida. Dentre seus bens havia mobília, utensílios domésticos, prataria, ferramentas e uma casa, que foram apregoados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Silveira de Souza;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              curador Felisberto Ferreira Borges;
              curador Luiz Antonio Gomes;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos e provedor de capelas e resíduos Claudio Pereira Xavier;
              pregoeiro dos auditórios Ilario José da Silva;
              procurador Jacintho José Pacheco dos Santos;
              procurador João José da Camara.

              Localidade relevante:
              Desterro.

              Compõem o processo:
              Auto de praça;
              Avaliação de bens;
              Juramento ao curador;
              Juramento ao curador da herança;
              Juramento aos avaliadores;
              Termo de declaração;
              Termo de recebimento;
              Carta precatória.

              BR SC TJSC TRRJ-29032 · Processo · 1841-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Translado de Justificação realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Bento Garcia (justificante);
              Izabel Garcia (justificante);
              Joaquina Garcia (justificante);
              Jozé Garcia (justificante);
              José Marcelino Alves de Sá (justificado).

              Resumo: Autos de justificação realizados a pedido do curador João Manoel Coelho, que atua como representante de Bento Garcia, Izabel Garcia, Joaquinna Garcia e Jozé Garcia, todos escravizados que reivindicam sua liberdade, de forma que o justificado, o capitão José Marcelino Alves de Sá, deve concordar com sua libertação. O justificado busca porém comprovar que há uma irregularidade na documentação referente ao Libelo de Reinvindicação de Liberdade feito anteriormente, tendo em vista que os testamentos de Felicia Domingues de Arruda e de Antonio Januario Garcia, os quais os justificantes afirmam garantir sua liberdade e acesso às terras da Fazenda do Curralzinho, não estão de acordo com a lei, com o justificado apresentando testemunhas para contrariar a justificação apresentada. Em meio aos testemunhos há menção de que há conexão entre o filho do curador dos escravizados e um grupo de rebeldes/quadrilha, de forma a descredibilizar o curador e sua moção. O processo não apresenta uma conclusão, exata, ficando seu final em aberto. É feita a correição do processo 20 anos após a sua conclusão, com o mesmo apresentando irregularidade por conta da ausência de assinatura do escrivão responsável pela transcrição do traslado.

              Atuaram no processo:
              curador João Manoel Coelho;
              escrivão interino Manoel Francisco Silva;
              escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
              advogado Rafael Mendes de Carvalho;
              juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
              juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
              juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

              Localidades relevantes:
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages);
              vila de Laguna;
              Pedras Brancas;
              Campos do Curralinho;
              Fazenda do Curralinho.

              Compõe o processo:
              Testamento;
              Testemunhos.

              Variação de nome:
              justificante Isabel Garcia;
              justificante Joaquinna Garcia.

              Testamento de Antonio Januário Grasia
              BR SC TJSC TRRJ-19981 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Antonio Januário Grasia (testador); José Marcellino Alves de Sá (testamenteiro)

              Resumo: Neste processo, é solicitado que o testamenteiro preste contas por Antonio Januário Grasia, que respondeu não poder fazê-lo, pois o testador não possuía documentos. O testador era um africano ex-escravizado e estava junto com mais dois libertos, de nomes Bento e Joze. O processo menciona invasões de rebeldes provenientes da Província do Sul e que, devido a essas invasões, foi levantada a quantidade de animais na região.

              Localidades mencionadas: Relação do Distrito da Corte do Rio de Janeiro.

              Variação de nome: Antonio Janoario Grasia; Antonio Januario Gracia; Antonio Januario Garcia,

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              • Juiz Antonio Caetano Machado.