Alforria / Carta de Liberdade

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Alforria / Carta de Liberdade

        Alforria / Carta de Liberdade

          Termos equivalentes

          Alforria / Carta de Liberdade

            1 Descrição arquivística resultados para Alforria / Carta de Liberdade

            1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Inventário de Maria Cardozo de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-58445 · Processo · 1847-1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Cardozo de Jesus (inventariada);
            Graciana Gomes da Rocha (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Antonia Maria de Jesus (neta);
            Antonio Gomes da Rocha (neto);
            Joze Antonio (neto);
            José Gomes da Rocha (neto);
            Manoel de Castro (co-herdeiro);
            Maria Ignacia de Jesus (neta).

            Resumo:
            Graciana Gomes da Rocha abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Cardozo de Jesus. Em testamento anexado, suas últimas vontades e declarações foram escritas: é revelado que a finada fazia parte da Irmandade das Almas de Laguna, declarando também seus vínculos religiosos com a Igreja Católica, como na frase “Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo, em quem eu firmemente creio, […] como boa e fiel cathólica […]”.

            Além disso, a falecida declara no documento que deixaria liberto o casal Manoel e Juliana, por meio de carta de alforria. Como a finada deixou herdeiros que residiam na vila de Santo Antonio da Patrulha, foi expedida uma carta precatória para citá-los, a fim de comparecerem no processo de avaliação e partilha do patrimônio.

            Os bens descritos foram uma canoa e terrenos no lugar denominado Ponta Rasa; ao decorrer da descrição, é citado que uma das terras fazia divisa com as casas de Maria e Manoel Gomes, pessoas libertas designadas como pretas. Além disso, foram inventariadas quatro pessoas escravizadas: Antonio, Zeferino, Maria e João, descritos como crioulos.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento do imposto chamado “terça”. O processo é julgado por sentença, e o juiz requer o pagamento das custas da ação por parte dos interessados.

            Atuaram no processo:
            avaliador João José Nunes,;
            avaliador Manoel Luiz da Silva;
            escrivão do juizo municipal Vicente José de Gois Rebello;
            escrivão João Mariano dos Prazeres;
            juiz Gaspar José Mendes Braga;
            juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
            juiz municipal suplente Albino José da Rosa;
            oficial de justiça Francisco Ignácio de Mendonça;
            partidor Albino Jose da Rosa;
            partidor Antonio Gonçalves Barreiro;;
            procurador Floriano Joze de Andrade;
            procurador João Thomas de Oliveira Junior;
            signatário Benedicto de Souza Martins;
            signatário Manoel Domingues;
            signatário Zeferino José Nogueira da Silva;
            tabelião José Barbosa Telles.

            Localidades relevantes:
            cidade de Santo Antônio da Patrulha;
            cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            comarca do sul;
            distrito de Ponta Rasa;
            fazenda do Padre;
            freguesia de Imaruhi;
            freguesia de Santa Anna;
            província de Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            rio do Lino.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            carta precatória citatória;
            colação de bens;
            contas;
            correição;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            procurações;
            sentença;
            termo de substabelecimento;
            termos de declaração;
            termos de responsabilidade;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Graciana Cardosa (inventariante e herdeira).