Alforria

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              Inventário de Mariana de Souza Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-58558 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mariana de Souza Vieira (falecida);
              Francisco Ferreira Alexandrino (inventariante, testamenteiro e herdeiro instituído).

              Herdeiros instituídos:
              Francisco;
              Rosa.

              Resumo:
              Este processo se trata do inventário da falecida Mariana de Souza Vieira. Em traslado de testamento anexado, é revelado que seu marido e seu único filho já haviam falecido, sendo um de seus pedidos a realização de missas em suas homenagens. Ao decorrer do testamento, a finada cita que seus falecidos pais escravizavam três filhos de Feliciana, mulher forra de nação Congo: Domingos, Luiz e Rufino, designados como crioulos.

              Além disso, é citado que a finada escravizava Pedro, de nação Cassange, e um casal composto por Francisco (de nação Benguela) e Rosa (de nação Congo). Eles tiveram 13 filhos, de nomes: Custodia, Maria, Angelica, José, Anna, Joana, Maria, Liandro, João, Prudencia, Joana, Maria e Liandro. Ainda no testamento, a falecida declara que Francisco, Rosa e filhos serão libertos após a sua morte, por meio da carta de liberdade e alforria, além de instituir o casal como herdeiro.

              Os bens inventariados foram terrenos, casas, um engenho de farinha, um forno de cobre, animais e um meio de transporte descrito como carro. Pedro, Domingos, Luis e Rufino, citados no testamento, foram incluídos no inventário. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição para requerer que uma parte do valor dos bens seja separada, tanto para o pagamento do funeral quanto para os remédios que supriam a finada.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi destinado ao pagamento das despesas e da Fazenda Nacional. O processo é finalizado com sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco da Silva Lessa;
              avaliador alferes João Serafim Barbosa;
              coletor Francisco Jozé Maria da Silva;
              coletor interino das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
              escrivão e tabelião Vicente José Gois Rebello;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
              partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
              vigário Antonio Nunes Barreto.

              Localidades relevantes:
              cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul;
              freguesia de São João de Imaruhi (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              rua do Potreiro.

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Inventário de Maria Cardozo de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-58445 · Processo · 1847-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Cardozo de Jesus (inventariada);
              Graciana Gomes da Rocha (inventariante e herdeira).

              Herdeiros:
              Antonia Maria de Jesus (neta);
              Antonio Gomes da Rocha (neto);
              Joze Antonio (neto);
              José Gomes da Rocha (neto);
              Manoel de Castro (co-herdeiro);
              Maria Ignacia de Jesus (neta).

              Resumo:
              Graciana Gomes da Rocha abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Cardozo de Jesus. Em testamento anexado, suas últimas vontades e declarações foram escritas: é revelado que a finada fazia parte da Irmandade das Almas de Laguna, declarando também seus vínculos religiosos com a Igreja Católica, como na frase “Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo, em quem eu firmemente creio, […] como boa e fiel cathólica […]”.

              Além disso, a falecida declara no documento que deixaria liberto o casal Manoel e Juliana, por meio de carta de alforria. Como a finada deixou herdeiros que residiam na vila de Santo Antonio da Patrulha, foi expedida uma carta precatória para citá-los, a fim de comparecerem no processo de avaliação e partilha do patrimônio.

              Os bens descritos foram uma canoa e terrenos no lugar denominado Ponta Rasa; ao decorrer da descrição, é citado que uma das terras fazia divisa com as casas de Maria e Manoel Gomes, pessoas libertas designadas como pretas. Além disso, foram inventariadas quatro pessoas escravizadas: Antonio, Zeferino, Maria e João, descritos como crioulos.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento do imposto chamado “terça”. O processo é julgado por sentença, e o juiz requer o pagamento das custas da ação por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador João José Nunes,;
              avaliador Manoel Luiz da Silva;
              escrivão do juizo municipal Vicente José de Gois Rebello;
              escrivão João Mariano dos Prazeres;
              juiz Gaspar José Mendes Braga;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              juiz municipal suplente Albino José da Rosa;
              oficial de justiça Francisco Ignácio de Mendonça;
              partidor Albino Jose da Rosa;
              partidor Antonio Gonçalves Barreiro;;
              procurador Floriano Joze de Andrade;
              procurador João Thomas de Oliveira Junior;
              signatário Benedicto de Souza Martins;
              signatário Manoel Domingues;
              signatário Zeferino José Nogueira da Silva;
              tabelião José Barbosa Telles.

              Localidades relevantes:
              cidade de Santo Antônio da Patrulha;
              cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul;
              distrito de Ponta Rasa;
              fazenda do Padre;
              freguesia de Imaruhi;
              freguesia de Santa Anna;
              província de Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rio do Lino.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              carta precatória citatória;
              colação de bens;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              procurações;
              sentença;
              termo de substabelecimento;
              termos de declaração;
              termos de responsabilidade;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Graciana Cardosa (inventariante e herdeira).

              Inventário de João Simas
              BR SC TJSC TRRJ-57944 · Processo · 1836-1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Simas (inventariado);
              Fortunato José da Silva (inventariante e herdeiro).

              Resumo:
              Neste processo, em que faleceu João Simas, descrito como "preto forro", Fortunato José da Silva prestou juramento para atuar como seu inventariante. É informado que o inventariado faleceu solteiro, sem deixar herdeiro algum além do inventariante, que instituiu em seu testamento.

              João Simas deixou uma porção de terras em frente à paragem do rio Tubarão. O terreno era limitado ao leste por uma cerca de laranjeiras, e tinha fundos em um pântano; e tinha divisas com outros terrenos ao seu redor.

              Por fim, o processo é concluído e os bens são herdados por Fortunato José da Silva.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Coelho dos Santos;
              avaliador alferes José Gomes de Carvalho;
              coletor João Francisco da Silva França;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal José Francisco Coelho;

              Localidades relevantes:
              paragem do rio Tubarão;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              descrição e avaliação dos bens;
              juramento aos avaliadores;
              termo de louvação.

              Inventário de Bernardo Gomes de Campos
              TRRJ-30911 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

              Partes:
              Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
              Maria Roza Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Lucas Gomes;
              Antonina Gomes;
              Eufrazio Gomes Ferreira;
              Antonio Gomes de Campos;
              Lucia Gomes de Campos.

              Descrição:
              O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
              O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
              Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
              Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
              Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
              juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz Laurentino José da Costa;
              juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Antonio Jozé Candido;
              escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
              escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão interino Roberto Sanford;
              tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              testamenteiro João Thomaz;
              avaliador Henrique Paz de Faria;
              avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
              partidor Diogo Nunes Teixeira;
              partidor Jorge Trueter;
              agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
              curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
              curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
              curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
              tutor Jordão Paes de Farias;
              justificante Maria Roza Ferreira;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
              signatário Antonio Rodrigues Lima;
              signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
              signatário Polidoro Luis Vieira.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de Vacaria;
              Província de Rio Grande do Sul;
              Rua da Cadeia;
              Porto Alegre;
              Distrito de Campos Novos;
              Villa Nova;
              Laguna.

              Compõem o processo:
              Títulos de herdeiros;
              Termo de juramento ao curador;
              Testamento;
              Pagamentos;
              Avaliação de bens;
              Procuração;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Pagamentos;
              Autos de justificação;
              Termo de tutoria;
              Autos de tomadas de contas;
              Termo de renúncia;
              Autos de remoção de tutor;
              Quitação.

              Variação de nome:
              Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Província de São Pedro do Sul.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-58567 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento realizadas na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Albino José da Rosa (testamenteiro);
              Joaquim Ignacio da Silveira Menezes (testador).

              Resumo:
              Albino José da Rosa abre o processo para realizar uma prestação de contas restantes do testamento, referentes ao finado Joaquim Ignacio da Silveira Menezes. No documento anexado, o falecido ditou suas últimas vontades, como a encomendação de missas pela sua alma. Além disso, é mencionado um escravizado, descrito como crioulo e de nome José, no qual o testador determinou sua alforria. O processo é concluído com sentença, em que o juiz requer pagamento das custas por parte do testamenteiro.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              escrivão Manoel Joaquim da Costa;
              juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
              promotor comendador Francisco da Silva França.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              compõem o processo:
              contas;
              petições;
              sentença;
              termo de aceite;
              traslado de testamento.