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              BR SC TJSC TRRJ-75743 · Processo · 1848-1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Translado de Ação Cominatória realizada na vila de São José, ao início sob a Comarca do Sul e findado sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Luiz Antônio Coruja (réu)
              José de Souza d’Ávila (autor)

              Resumo:

              Traslado de uma ação cominatória para comprovação de denúncia, na qual o réu Luiz Antônio Coruja busca apresentar provas em sua defesa, contra o autor José de Souza d’Ávila. José acusou Luiz Antônio de causar prejuízo em sua plantação, ao deixar seu gado solto e em diferentes instâncias danificaram sua plantação e propriedade, sendo cobrada uma quantia de dinheiro de forma a compensar os danos. São feitas diferentes apelações por parte do réu, de forma a comprovar a sua inocência e a suposta calúnia por parte do autor. Após autuações e audiências com testemunhas, não é encontrada nenhuma prova substancial contra o apelado, com o apelante sendo condenado a pagar as custas pelo processo, além de ser determinado pela justiça que fosse feito o pregão dos bens do réu de forma a cumprir com os valores devidos.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              signatário Manoel do Nascimento Ramos;
              signatário Manoel de Freitas Sampaio;
              oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
              delegado de polícia Joaquim Xavier Neves;
              delegado de polícia Antonio Pereira de Carvalho;
              delegado de polícia suplente Francisco da Costa Porto;
              juiz municipal suplente e delegado de polícia Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
              juiz da paz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

              Localidades relevantes:
              vila de São José;
              Laguna;
              Sertão do Maruhy.

              Compõem o processo:
              Acusação de calúnia;
              Testemunhos;
              Apelação;
              Termo de obrigação;
              Conciliação;
              Sentença;
              Pagamento de custas.