Partes:
Eduardo Horn e Companhia
A Fazenda Nacional
Obs.: translado de processo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Autos de apreensão de bens realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Parte do processo:
Joaquim Antunes Ribeiro (falecido).
Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Joaquim Antunes Ribeiro, que não havia deixado testamento ou herdeiros conhecidos. Seus bens foram dados como abandonados e foram arrecadados por parte do juízo de ausentes da vila de Lages.
Os bens apreendidos foram mobílias de armazenamento (canastras), animais, itens confeccionados de pele e ferro, acessórios para animais, e tecidos. Consta também um crédito deixado em um lugar denominado Pinhal, cujo não é revelado o devedor. Após avaliados, os itens passaram por um processo de pregão.
Em pregão, os bens receberam lances; e, após finalizado, a viúva do falecido testemunhou e confirmou que esses patrimônios eram os únicos em posse dele. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a liquidação das contas para a coletoria da vila de Lages.
Localidades relevantes:
Pinhal;
quarteirão da Costa da Serra;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.
Compõem o processo:
arrecadação de bens;
avaliação e carregação de bens;
bilhete de praça;
carta de éditos;
certificado de arrecadação de defuntos e ausentes;
contas;
correição;
pregão;
reforma da avaliação;
sentença;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de juramento.
Atuaram no processo:
avaliador Antonio Rodrigues Lima;
avaliador alferes Antonio Fillipe Pessôa;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos Junior;
inspetor do quarteirão Joaquim Antunes de Souza;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
pregoeiro público Domingos Leite;
signatário Generoso Pereira dos Anjos.
Arrecadação de bens realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro
Partes do processo:
Appolinario Antonio de Miranda (falecido);
Anna Maria de Souza;
Manoel Liocadio d’Oliveira.
Resumo: Arrecadação de bens feita pela Fazenda Nacional após o falecimento de Appolinario Antonio d'Miranda, sendo feito este processo referente aos herdeiros do falecido estando ausentes e o mesmo não apresentar filhos. Posteriormente após a arrecadação, é feita uma procuração por Anna Maria de Souza, mãe do falecido, para que lhe sejam repassados seus bens. Em meio ao seu inventário consta: mobília, ouro, prata, uma coleção de livros, louça, peças de vestuário e jóias. Há o registro de duas pessoas escravizadas, de nomes: Victoria e Maria. Victoria é afirmada como de nação (africana) em uma parte do processo e em outra como crioula (brasileira); Maria é indicada ser da nação Monjolo.
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
curador interino Candido Gonçalves d’Oliveira;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
louvador Antonio Francisco de Faria;
louvador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador Feliz Maria Noronha;
avaliador João d'Souza Freitas;
delegado fiscal Francisco José Pinheiro;
procurador Jozé Maria da Lúz;
procurador Luiz Carmelianno de Miranda;
escrivão dos órfãos Simão José Henriques Deslandes;
curador Tilastrio Nunes Pires;
juiz de órfãos e ausentes José Francisco Barroso.
Localidades relevantes:
Antoninha;
Província de São Paulo;
Cidade de Nossa Senhora do Rozário de Paranaguá;
Quinta Comarca.
Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação dos bens;
Arrecadação;
Pregão;
Procuração;
Justificação;
Recolhimento dos bens;
Partilha;
Recibos.
Partes:
Cyrino Antônio Martim
Antônio Cavalheiro do Amaral Jota
Antônio Rebello Flores
Selos do Império nas páginas 9, 13, 17, 19, 63, 80, 85, 91, 99, 110, 113, 115, 119, 131, 133, 137, 140, 141, 157, 159, 162, 170, 174, 175, 177, 184, 185.
Parte:
José Vieira da Rocha (desaparecido, requerido).
Manoel Antônio da Silveira Rocha (depositário, requerente);
Maria Antonia da Silveira (requerente habilitada na p. 51);
José Vieira da Rocha, ausente há mais de 30 anos, tem suas terras “arrecadadas” por seu irmão, Manoel Antonio da Silveira Rocha; Freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; topônimo: Canto da Lagoa, Rio Tavares, Freguesia da Lagoa; exposição: recibo de “taxa de heranças e legados”, em “tipos”, na folha digital n. 41; escrivão eclesiástico movimentando processo na página digital n. 65.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Affonso de Albuquerque Mello, major;
Alexandre Jorge de Campos;
Antonio Vieira da Rocha;
Antonio Augusto da Costa Bernanrdo;
Bernardino Antonio da Silveira Rocha;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Francisco Antonio Vieira;
Francisco José Ferreira, testemunha;
Faustino José da Silveira, contador;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral;
Joaquim Luis de Oliveira, testemunha;
Jacintho Antonio Jaques;
João Antonio Dinis;
João Luis do Livramento, escrivão;
Jacintho Ignácio Martins, subdelegado de polícia, cidadão;
Jacintho Ferreira, testemunha;
José Delfino dos Santos;
Manoel Nunes Vieira, escrivão;
Manoel José de Oliveira;
Manoel Antonio da Silveira Rocha;
Manoel José de Oliveira;
Miguel José Ferreira, testemunha;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
Silvana Maria do Livramento.
Partes:
Silvino Antônio Goularte (falecido)
Terras; Engenho de farinha; Arma de fogo; Pistola; Petição; Cobrança; Escravidão; 01 Escravizado; Contém Jornais; Regeneração; Freguesia da Lagoa; Itacorubi; Freguesia de Santo Antônio;
Escrivão José de Miranda dos Santos; Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Goveia; Curador Firmino Duarte e Silva; Curador Joaquim José Dias de Siqueira; Advogado José Delfino Dos Santos; Subdelegado Manoel Vericimo de Sant'Anna; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Juiz André Wendhausen;
Variação de nome; Silverino Antônio Goularte; Manoel Veríssimo de Santana;
41 folhas;
Tribunal da Relação de Porto Alegre
Rosa Francisca Gularte era natural das Ilhas Portuguesas.
Juiz de órfãos Estanislau Antônio da Conceição
Escrivão Vidal Pedro Morais
Curador dos bens de Rosa Francisca, o Vice-cônsul de Portugal, Antônio da Silva Rocha Paranhos
Rua da Figueira, Desterro, Comarca da Capital
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.
Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);
Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.
Localidades mencionadas:
Atuaram no processo:
Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de defuntos e ausentes, arrecadação e apresentação de bens realizado na Vila de Lages.
Partes do processo: Jozepha Maria (falecida);
Resumo: Jozepha Maria faleceu na casa de Fortunato de Tal, não possuindo herdeiros houve a requisição de uma arrecadação de seus bens, que incluem utensílios domésticos, vestuário e um par de animais. O dinheiro arrecadado de seus bens não poderia ser utilizado pela Nação, como é afirmado nos autos do processo, com o valor sendo direcionado para uma reforma da Igreja Matriz de Lages.
Localidades mencionadas:
Atuaram no processo:
Variação de nome: Jozefa Maria; Juzepha Maria; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Autos de arrecadação realizados na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes:
A Justiça (autora);
Anselmo de Andrade Castro (falecido).
Resumo:
O processo informa que Anselmo de Andrade Castro, descrito como preto liberto, foi encontrado morto na estrada pública. É revelado que o finado era novo na cidade, e tinha uma pequena venda. Um auto de corpo de delito foi realizado, mas não houve vestígio referente a um possível assassinato.
Na véspera de sua morte, Anselmo participou de um terço do Senhor Bom Jesus, vestindo calça e jaqueta e carregando consigo uma faca de prata. Apesar disso, o finado foi encontrado sem pertences ou vestimentas. O subdelegado da freguesia de Canasvieiras realizou uma relação dos bens que estavam na casa do falecido, afirmando também que, pelo local não ser seguro, ele não se responsabilizaria pelo patrimônio.
Dentre os bens inseridos na relação, destacam-se: carne de charque, potes de açúcar, café, fumo, utensílios domésticos, uma quantia em dinheiro, temperos, mobília, tecidos, vestimentas e animais. Além disso, o falecido deixou algumas dívidas. Após relacionados, o patrimônio do finado passou por um processo de arrematação. A ação se conclui com termo de recebimento e comprovante de pagamento das dívidas deixadas pelo finado.
Atuaram no processo:
avaliador Anastácio Silveira de Souza;
avaliador Thomas dos Santos;
curador interino dos defuntos e ausentes Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal Polidoro Amaral e Silva;
subdelegado José Henriques da Cunha;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada pública;
freguesia de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
primeira comarca;
província da Bahia (atual estado da Bahia).
Compõem o processo:
arrecadação de bens;
comprovante de débito;
contas;
petições;
pregões;
relação de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de recebimento.
